O Partido Socialista e o PCP apresentaram requerimentos no Parlamento a pedir a divulgação dos estudos que suportam a decisão de privatização da maioria do capital da TAP, por venda direta, e as respetivas avaliações financeiras à empresa. A resposta via Ministério das Finanças é não.
Em duas respostas aos pedidos de informação da Oposição, o ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque, repete os argumentos para justificar a recusa: “Atendendo à fase em que se encontra o atual processo de reprivatização da TAP, a natureza confidencial da documentação solicitada e às consequências evidentes de uma eventual divulgação deste tipo de informação no contexto do processo de privatização, parece-nos inoportuno proceder neste momento a essa divulgação”.
A chefe de gabinete da ministra das Finanças acrescenta que toda a documentação relacionada com a operação de privatização será facultada à comissão de acompanhamento da privatização da TAP que tem como função apoiar tecnicamente a privatização e assegurar o cumprimento das regras e da transparência, isenção e imparcialidade. A única resposta que as Finanças dão ao requerimento de Bruno Dias do PCP é o endereço do portal do Governo onde pode ser consultado o caderno de encargos da operação, um documento que já é público.
No seu requerimento, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, questiona a opção do Governo de avançar com um processo “nos últimos meses do seu mandato”, questionado a escolha do modelo de venda direta, em vez de um processo mais transparente como um concurso público. Os socialistas têm questionado também a tese de que a venda da maioria do capital da TAP seja a única solução para recapitalizar a empresa, defendendo que o Governo deveria analisar primeiro junto da Comissão Europeia a possibilidade de financiamento público. Daí o pedido para conhecer os estudos prévios que justificaram a necessidade da privatização.
Comissão de acompanhamento muda
O socialista lembra ainda as críticas feitas pela anterior comissão de acompanhamento da privatização da TAP à transparência da tentativa de venda da companhia aérea em 2012 e assinala a mudança na composição deste órgão cujos membros são escolhidos pelo executivo com base na sua independência e qualidade técnica. O principal reparo da primeira comissão, liderada por António de Sousa, foi a demora na sua indicação, o que não lhe permitiu a acompanhar o processo, tal como era sua missão. A mesma comissão fez também críticas relevantes à forma como foi concebida a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal. A equipa que irá monitorizar este processo é presidida por João Cantiga Esteves que já esteve na avaliação da privatização dos CTT.
A privatização da TAP de 66% do capital está em marcha com o período de consulta ao caderno de encargos por parte dos potenciais interessados. O prazo para entrega de propostas termina a 15 de maio, e ao contrário de outras operações, não haverá ofertas indicativas numa primeira fase. O processo avança logo com propostas vinculativas, embora o Governo admita um período de negociação.
