Paulo Portas e Paula Teixeira da Cruz criticaram na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira a proposta de revisão da lei do tabaco apresentada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, apurou o Observador.
Estes dois ministros, tal como António Pires de Lima, são contra a proibição total de fumar em espaços públicos. Os argumentos são de duas ordens: por um lado, são a favor da liberdade dos fumadores, por outro, defendem a estabilidade do atual regime legal que é recente e que obrigou a investimentos do setor do comércio.
Este diploma já tinha ido mais do que uma vez a reunião dos secretários de Estado sem receber consenso. Segundo soube o Observador, desde a reunião dos secretários de Estado de segunda-feira até à reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira a versão inicial de Paulo Macedo sofreu algumas alterações. A discussão subiu ao nível dos ministros para ver se aí era possível um maior entendimento. A lei do tabaco foi agendada apenas para discussão nesta quinta-feira, não havendo expectativa que fosse aprovada.
À mesa da sala de reuniões da Teixeira Gomes prevaleceram os argumentos de quem tem mais reservas. Não houve manifestações de apoio à proibição total. Mas, segundo uma fonte do Governo, “há vontade de atingir um consenso”.
O diploma em causa contempla alterações à Lei do Tabaco, aprovada em 2007 e em vigor desde 2008, sendo que há mudanças que resultam da obrigatoriedade de transposição da diretiva europeia, como as regras de publicidade e as imagens de choque nos maços de cigarro, e outras que são facultativas para cada Estado-membro, como a proibição total de fumo em espaços fechados (casinos, bingos, restaurantes, hotéis, centros de espetáculos, entre outros) e a regulação do mercado de cigarros eletrónicos. E são estas últimas mudanças que continuam a merecer discordância da parte de alguns membros do Governo e que têm vindo a ser ajustadas.
No caso da proibição total de fumo estão a ser estudadas várias hipóteses, sendo que “nunca deixou de estar em cima da mesa haver espaços só para fumadores”, disse ao Observador fonte do Ministério da Saúde, que acrescentou ainda que a grande preocupação por parte do Ministério da Saúde prende-se com a “proteção dos trabalhadores, sem interferir na liberdade dos fumadores”.
Já no que toca à regulamentação dos cigarros eletrónicos, a questão é “tecnicamente mais complexa”, assegurou ainda a mesma fonte, explicando que há muita literatura internacional divergente sobre o assunto e que é muito difícil fazer a caracterização precisa desses produtos que são muito diferentes. “É uma área ainda muito cinzenta”, rematou.
Durante a reunião, foi também abordada outra lei polémica, a lei do álcool. Mas, neste caso, Paulo Macedo fez uma apresentação do que estava em causa – alargamento da proibição de consumo e venda de vinho e cerveja para menores de 18 anos – e não houve sequer discussão. Ficou tudo remetido para a próxima reunião.
Esta sexta-feira, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, questionado pelos jornalistas, disse que “em termos de tabaco e em termos de álcool o Governo está a preparar e a discutir legislação que deverá ser promulgada em breve”. Fonte do Governo disse ao Observador que os dois diplomas deverão ser aprovados em Conselho de Ministros da próxima semana.
