As conclusões da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES foram esta quarta-feira aprovadas por maioria. PSD, PS e CDS votaram a favor do relatório final, o PCP votou contra e o BE absteve-se. Na discussão do documento, todos salientaram que a principal culpa é de Ricardo Salgado e dos administradores do BES e do GES e apontaram a responsabilidade dos supervisores, com especial enfoque nas culpas do Banco de Portugal. Mas PCP e BE queriam ir mais longe nas conclusões e nas recomendações e desviaram-se do relatório final.

Na discussão desta quarta-feira de manhã, todos os partidos foram unânimes nos elogios ao relatório final, sobretudo na parte do apuramento dos factos do que aconteceu no BES e no GES, daí que este bloco do relatório tenha sido aprovado por unanimidade. Contudo, houve divisões quanto às conclusões, mais políticas, que foram retiradas dos factos. Mesmo assim, todos concordaram nas conclusões relativas à responsabilidade dos administradores, em especial de Ricardo Salgado, e dos reguladores e supervisores.

De quem foi a culpa?

“Os principais responsáveis não são o supervisor”, começou por dizer o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, mas, acrescentou, o BdP “detetou tarde, decretou uma estratégia que falhou – isto é factual – e optou por negociar com Ricardo Salgado a implementação da estratégia de blindagem. Estas três opções mostraram uma falta de assertividade e de coragem para agir na relação com o administrador”, disse. Para o deputado, esta atuação pode ter consequências para futuro uma vez que o facto de Ricardo Salgado não ter sido afastado apesar de não cumprir as determinações do Banco de Portugal “pode ter passado o sinal que as determinações do BdP se não forem cumpridas, não terão consequências”. Com isto, justificou, não estamos a “desviar o foco das responsabilidades dos administradores. Há matérias que não dependem da lei nem de alterações à lei que decorreram da forma como o BdP atuou”, concluiu.

Também o deputado do PSD, Duarte Pacheco, começou por dizer que “há uma responsabilidade direta da gestão do BES e GES, da sua equipa e administração e do seu administrador máximo, Ricardo Salgado”, mas, acrescentou, “houve falhas de supervisão – as recomendações não foram seguidas, não houve responsabilização”. No mesmo sentido, a deputada do CDS, Cecília Meireles salientou as responsabilidades dos administradores, dos auditores, mas também dos reguladores que mostraram, disse, falhas na articulação. E defendeu que o BdP devia ter agido: “Se a lei confere poderes ao supervisor, é para serem utilizados. Não foram usados nem de forma mitigada quando mais absoluta”.

BE e PCP queriam ir mais longe

Os partidos mais à esquerda queriam, no entanto, que o relatório fosse mais longe nas conclusões. Para o deputado Miguel Tiago, do PCP, a “supervisão foi uma falha”. O deputado, apesar de compreender que as conclusões seguiram uma metodologia diferente e uma visão diferente da do PCP, justificou o voto contra algumas conclusões porque lhes falta “responsabilidade política. O PCP não contribuirá nem pode contribuir para a ideia que um grupo de ardilosos consegue enganar todo o sistema”. A mesma posição em relação às recomendações do relatório. Disse Miguel Tiago que “não vale a pena o esforço que o Estado está a fazer” e manter a banca privada. O deputado sempre tem defendido que deve haver uma nacionalização da banca, daí a abstenção.

Na mesma linha seguiu a deputada do BE. Mariana Mortágua votou a favor das conclusões globais, mas contra em alguns pontos. Tudo porque, justificou, apresentou propostas para “endurecer” o relatório. O documento “impede que se tire uma conclusão rápida e tão dura quanto queríamos em relação a muitos dos interveniente. Respeitamos a metodologia” argumentou. Também no que diz respeito às recomendações, a deputada defende que deve haver “restrições” ao sistema financeiro e que a “cultura de exigência não é suficiente” para que a banca respeite o interesse público. A deputada justificou o voto a favor com a necessidade de não se ficar “por reflexões genéricas” e se tomem iniciativas.

PSD, PS, CDS e BE votaram favoravelmente as conclusões do relatório e o PCP absteve-se. Mas no que diz respeito à primeira parte de apuramento dos factos, houve unanimidade.