Rádio Observador

Caso José Sócrates

Sócrates: pulseira eletrónica serve para “disfarçar o erro original”

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Os advogados do ex-primeiro-ministro já informaram o juiz Carlos Alexandre da decisão tomada esta tarde. Sócrates recusa-se a ser alvo de um "instrumento de suavização" e dispara contra a acusação.

GEORGES GOBET/AFP/Getty Images

O ex-primeiro-ministro acabou mesmo por recusar a medida de prisão domiciliária proposta pelo Ministério Público, como já tinha sido equacionado pela defesa de José Sócrates. Os advogados já informaram o juiz Carlos Alexandre da decisão tomada esta tarde. Mas o ex-governante terá de a comunicar cara a cara na terça-feira.

De acordo com uma declaração assinada pelo próprio, a que o Jornal de Notícias teve acesso – carta citada também pela TSF e pela SIC -, José Sócrates começa por dizer que “a [sua] prisão constituiu uma enorme e cruel injustiça. Seis meses sem acusação. Seis meses sem acesso aos autos. Seis meses de um furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo Ministério Público”.

No comunicado, o ex-primeiro-ministro, detido desde 21 de novembro de 2014, continua a insistir na tese de que a sua prisão preventiva foi usada  “para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que ‘confissões'”.

E é esse o motivo usado agora para recusar a prisão domiciliária. O ex-primeiro-ministro recusa-se a pactuar “com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram”.

José Sócrates, que recentemente deixou de ter como advogado Daniel Proença de Carvalho, vai mais longe e dispara mais uma vez em direção aos responsáveis pela investigação. Para o ex-primeiro-ministro “estas ‘meias-libertações’ não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação“.

Mesmo reconhecendo que não aceitar a medida de coação proposta pelo Ministério Público (prisão domiciliária com pulseira eletrónica) significa um “sacrifício pessoal” e um sacrifício para a “família” e para os “amigos”, o ex-primeiro-ministro diz que não a podia aceitar por respeito próprio.

Entretanto, dois destacados socialistas já se pronunciaram sobre a decisão de José Sócrates. O primeiro a reagir foi José Lello, ex-governante, deputado e amigo de Sócrates. “José Sócrates mesmo na prisão é um homem livre! Anilhas!? Isso é que era bom!”, escreveu o socialista, que já antes tinha deixado uma mensagem semelhante, onde dizia “Anilhas? Veremos!…”.

LELLO

Depois, foi a vez de João Soares, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que, mesmo sublinhando que nunca votou em José Sócrates nas eleições internas do partido, classificou como “extremamente digna” a atitude do ex-primeiro-ministro e “reveladora de firmeza de carácter e fidelidade a princípios e valores”.

João Soares

Tal como Observador explicou José Sócrates podia recusar a pulseira eletrónica desde que anunciasse essa decisão pessoalmente e em viva voz ao magistrado Carlos Alexandre. Agora, os juízes podem aplicar medidas de coação mais gravosas do que aquelas propostas pelo Ministério Público, desde que considerem que se mantém o perigo de fuga e/ou perigo de continuidade da atividade criminosa.

Há, neste momento, três cenários possíveis: 1) José Sócrates pode permanecer em prisão preventiva, medida que tem de ser revista num prazo-limite de três meses, ou seja, até 9 de setembro; 2) O juiz Carlos Alexandre pode decidir que Sócrates aguarde em pela acusação do Ministério Público em liberdade, sujeito a um Termo de Identidade e Residência, com ou sem apresentações periódicas às autoridades; e 3) O ex-primeiro-ministro pode ficar em prisão domiciliária sem pulseira eletrónica, o que obriga a que um agente da PSP esteja em permanência à porta do arguido.

Esta última medida é cada vez mais rara – um dos últimos casos mediáticos em prisão domiciliária sem pulseira eletrónica foi o de Vale e Azevedo, que tinha vigilância à porta – e a explicação é simples: a prisão domiciliária com recurso a pulseira eletrónica acarreta custos menores. O mesmo acontece com a prisão preventiva: um arguido com pulseira eletrónica custa cerca de 16 euros por dia ao Estado, um terço do que custaria se estivesse num estabelecimento prisional. Além disso, resolve outros problemas: a sobrelotação das prisões; a sujeição do arguido ao ambiente prisional, muitas vezes adverso; facilita a reintegração social e é uma situação mais confortável para o detido.

Leia na integra o comunicado de José Sócrates:

“A minha prisão constituiu uma enorme e cruel injustiça. Seis meses sem acusação. Seis meses sem acesso aos autos. Seis meses de um furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo Ministério Público. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior – infundamentadas, o que significa que o Ministério Público não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso.

Aqui chegados, que cada um assuma as suas responsabilidades. A minha prisão foi uma violência exercida injustamente contra mim, mas foi-o de forma unilateral – foi-me imposta. Esse ato contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio; nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento. Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância eletrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo.

Por outro lado, não posso ignorar – nem pactuar – com aquilo que, hoje, para mim, está diante dos olhos: a prisão preventiva usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que “confissões”. Também não ignoro – nem pactuo – com a utilização da prisão domiciliária com vigilância eletrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram. Estas “meias-libertações” não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação.

Meditei longamente nesta decisão, no que ela significa de sacrifício pessoal e, principalmente, no sacrifício que representa para a minha família e para os meus amigos, que têm suportado esta inacreditável situação com uma extraordinária coragem. Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem que estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não.”

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