O primeiro-ministro francês contornou o voto da Assembleia Nacional (o Parlamento) para assegurar a aprovação da controversa lei Macron. Com esta tática, Manuel Valls procura neutralizar a oposição à proposta que introduz alguma flexibilidade no mercado laboral francês. A maior resistência ao pacote batizado com o nome do ministro das Finanças, Emmanuel Macron, um homem que veio da banca de investimento, estará dentro do próprio partido socialista que está no governo.
Manuel Valls invocou um poder especial, raramente utilizado, para forçar a aprovação da lei que será diretamente apresentada ao presidente sem votação dos deputados. “O país precisa de reformas, o país precisa de avançar”, afirmou Valls para justificar a medida radical junto dos deputados e por entre assobios e protestos.
François Holland prometeu que a lei entrará em vigor até ao feriado nacional de 14 de julho, data em que a França celebra a tomada da Bastilha (acontecimento que marca a revolução francesa).
Entre as medidas defendidas pela lei Macron, e uma das mais polémicas, está o aumento do número de dias, de 5 para 12 num ano, em que as lojas podem abrir ao domingo. O alargamento do horário de encerramento dos estabelecimentos e a flexibilização do recurso ao layoff (mandar os empregados para casa em períodos de pouco trabalho), fazem parte deste pacote “reformista” que é atacado à esquerda, por ir demasiado longe, e à direita, por ser pouco ambicioso.
Para a deputada de esquerda, Marie-George Buffet, citada pela Associated Press, “o governo foi demasiado longe nas políticas liberais, prejudicando os direitos dos trabalhadores num grau sem precedentes”. Do outro lado da barricada, o conservador, Erik Voerth, defende que as medidas são demasiado tímidas, são “alfinetes quando, pelo contrário, precisamos de reformar o país”.
A lei Macron é uma das armas do executivo socialista para tirar a França da estagnação económica e de uma taxa de desemprego que teima em permanecer nos 10%. Mas a viragem reformista de Holland está a ser fortemente atacada no próprio Partido Socialista, quase metade dos deputados do partido (40%) revoltaram-se publicamente contra políticas “amigas das empresas”, que incluem ainda a redução de impostos.
As reformas não tocam na semana das 35 horas laborais que está em vigor em França. Em Portugal, a semana das 35 horas foi aplicada à função pública, mas por decisão do atual governo e durante a era da troika, este horário foi alargado para as 40 horas, convergindo com o setor privado. Esta medida é ainda hoje fortemente contestada ao nível das autarquias que reclamam o poder para decidir o seu próprio horário laboral.
