Reunir bens no valor de mais de 1,8 mil milhões de euros para poder pagar indemnizações futuras. O objetivo do arresto de bens da família Salgado e de outros envolvidos nos casos do Grupo Espírito Santo (GES) após a queda do BES é claro, mas está ainda muito longe de atingir esse montante de referência que os vários credores poderão reclamar num futuro. Aliás, mesmo somando os bens arrestados nas operações desta quarta-feira e os que já tinham sido alvo de arresto em duas operações semelhantes, estaremos a falar de uma ínfima parte do montante global.
Entre os valores arrestados nas operações levadas a cabo nesta quarta-feira — em cinco locais diferentes, numa ação conjunta do Ministério Público, Polícia Judiciária (PJ) e Autoridade Tributária, sob coordenação do juiz Carlos Alexandre — estão bens das casas de Ricardo Salgado no Estoril e na Comporta, como joias e ouro, móveis antigos, tapetes e outros bens ‘tangíveis’, e ainda dois barcos (um ancorado em Cascais e outro em Tróia) e carros de luxo. As propriedades de outros ex-administradores do BES, como Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo, também foram apreendidas. Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, terá sido igualmente visada nestas diligências.
Os proprietários ficam assim sem possibilidade de vender (ou simplesmente de alterar o nome do proprietário) os bens em causa, sendo que alguns deles podem mesmo ser levados para as instalações das autoridades.
A ideia é que o seu valor total — os bens serão vendidos em leilão — sirva depois para indemnizar os credores, que reclamarem pagamentos em processos judiciais. No total, segundo contas do Expresso Diário, entre os investidores em papel comercial de empresas do grupo, as obrigações próprias do BES e outros montantes reclamados, estaremos a falar dos tais 1,8 mil milhões de euros. Mas os processos jurídicos — segundo o DCIAP, foram abertos 29 inquéritos-crime — devem demorar vários anos a ficar concluídos. Esta é pois, aquilo a que se chama uma medida preventiva.
O arresto apanhou um vasto património imobiliário integrado no património da Rioforte, holding do Luxemburgo, que está em liquidação, e das suas subsidiárias. Esta iniciativa do DCIAP já obrigou o gestor da Rioforte a suspender o processo de venda das sociedades da Comporta e dos créditos associados.
Antes das diligências desencadeadas esta quarta-feira, já tinham sido arrestadas várias propriedades do universo Espírito Santo, como prédios de luxo em Lisboa e no Algarve, assim como a casa e a capela de Ricardo Salgado em Cascais e a herdade da família na Comporta. Terão sido também arrestadas casas na Quinta do Perú, Quinta Patino e residências no Hotel Palácio do Estoril.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República esclareceu mesmo, em comunicado, que o arresto de bens a pessoas ligadas ao universo Espírito Santo visava impedir “uma eventual dissipação de bens” (leia-se venda), que pusesse em causa os tais pagamentos futuros em caso de condenação. O Ministério Público promoveu “o arresto preventivo de bens imóveis e valores patrimoniais de outra natureza titulados por pessoas singulares e coletivas relacionadas com o denominado Universo Espírito Santo”, dizia a PGR. A medida foi descrita como “uma garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a atividade criminosa”.
A dúvida que persiste é se Ricardo Salgado é ou não arguido nestes casos ligados ao BES e ao GES. As autoridades nunca o confirmaram mas os arrestos, alegadamente, só poderão ter lugar se essa condição existir. Salgado é apenas arguido no caso Monte Branco, tendo pago uma caução de três milhões de euros.
