Assembleia Da República

Assunção Esteves insiste: Taxas moderadoras sobre os atos médicos de aborto vão ser discutidas

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Os vários partidos com decidiram adiar a discussão e votação da iniciativa legislativa de cidadãos sobre a alteração da lei do aborto. Assunção Esteves forçou discussão. PSD admite taxar IGV.

JOS

Autor
  • Miguel Santos Carrapatoso

A Presidente da Assembleia da República (AR) decidiu, está decidido. Durante a sua ausência, a conferência de líderes parlamentares optou por adiar para depois das legislativas a discussão e votação de uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre a lei do aborto, mas Assunção Esteves não gostou e insistiu com os grupos parlamentares para que incluíssem na agenda o debate sobre a proposta que prevê a alteração das regras de interrupção voluntária da gravidez.

A notícia está a ser avançada pelo Expresso. De acordo com o semanário, a Presidente da AR, que na semana passada esteve em visita oficial à Guiné-Bissau, começou por contactar o vice-presidente da Assembleia Guilherme Silva e todos os grupos parlamentares para os convencer a voltar atrás com a decisão.

A iniciativa pode levar o PSD a aceitar uma velha reivindicação da ala mais conservadora do partido: a de que as taxas moderadoras sejam cobradas em casos de IVG, uma possibilidade reconhecida à TSF esta quinta-feira por uma fonte oficial do partido.

E conseguiu. Assunção Esteves terá explicado aos partidos que se tinha comprometido com os promotores da iniciativa – que foi subscrita por 48 mil pessoas -, garantindo-lhes que as alterações à lei do aborto seriam discutidas e votadas durante esta sessão legislativa. Os vários partidos, sem exceção, terão ficado convencidos com os argumentos da Presidente da AR e acordaram agendar com caráter de urgência a discussão do diploma. E já marcaram uma cruz no calendário: sexta-feira, 3 de julho, à tarde, mesmo que, habitualmente, não sejam agendados trabalhos parlamentares da parte da tarde.

Os vários grupos parlamentares decidiram adiar a discussão da proposta assinada pelo grupo de cidadãos Pelo Direito a Nascer argumentando que era a melhor forma de garantir que a proposta não “morria” com o fim do atual ciclo legislativo. É que se o diploma fosse votado e aprovado, baixaria depois à comissão para ser discutido na especialidade. Como os processos são demorados, a iniciativa corria o risco de ficar em “banho-maria” até ao final da legislatura sem nunca poder ser feita a votação final. Se isso acontecesse, e terminado o atual ciclo da legislatura, a iniciativa morreria e o grupo de cidadãos teria de recolher novamente as milhares de assinaturas necessárias para voltar a levar a proposta à Assembleia na próxima legislatura.

Assunção Esteves, no entanto, teve outro entendimento e convenceu os partidos a repensarem a decisão. A proposta desenhada pelo grupo de cidadãos Pelo Direito a Nascer prevê, entre outras coisas, a introdução de taxas moderadoras sobre os Métodos de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e regras mais apertadas para as mulheres que queiram abortar.

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