A Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP) aprovou com “limitações” o nome do futuro presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Silva Ribeiro, e de um dos novos vogais, Carlos Seruca Salgado.

De acordo com a avaliação a estas duas personalidades, a que o Observador teve acesso, a CRESAP considerou que “a ligação continuada, direta ou indiretamente, e ainda que prévia, a empresas reguladas por parte de um regulador pode dificultar uma cultura de independência e criar, mais facilmente, oportunidades de captura, requerendo portanto uma maior monitorização e controlo do trabalho desenvolvido”.

Ribeiro estava na Portway, que é uma empresa controlada pela ANA – Aeroportos de Portugal, e Seruca Salgado desempenhou também funções na empresa que gere os aeroportos. No caso da avaliação de Luís Ribeiro, a entidade presidida por João Bilhim, acrescenta ainda que “não possui qualquer formação específica aprofundada em termos de regulação económica” e que apesar deste, na entrevista, ter apontado como experiência profissional a “verificação de condicionalismos inerentes à privatização de 82% do capital da Hidroeletrica de Cahora Bassa, de acordo com CV foi vogal do Conselho Fiscal”. Sobre Seruca Salgado, a CRESAP salienta ainda assim a experiência de 15 anos deste gestor no Aeroporto Internacional de Macau.

O terceiro elemento é Lígia Fonseca, que já era vogal da ANAC, em regime de substituição há um ano, cargo para o qual foi indicada depois de ter desempenhado funções de técnica especialista no gabinete do ministro da Economia e do secretário de Estado dos Transportes. Ainda não há parecer da CRESAP sobre este currículo.

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Os escolhidos serão ouvidos ainda esta semana no Parlamento, ao abrigo da nova lei sobre as entidades reguladoras que obriga a estas audições prévias.

Será, assim, esta equipa da ANAC será chamada a pronunciar-se sobre a privatização da TAP. Terá também funções de acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão da ANA – Aeroportos de Portugal que é dona da Portway.