Mais de 100 processos de contraordenação ligados à distribuição ilegal de medicamentos foram instaurados em Portugal, desde 2012, tendo sido aplicadas coimas num valor total superior a 1,9 milhões de euros, segundo dados oficiais.
A distribuição ilegal de medicamentos é por vezes uma das causas de rutura dos stocks e de dificuldades no acesso a alguns remédios por parte dos doentes.
Os dados divulgados pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) mostram que o número de medicamentos identificados como problemáticos, quanto ao seu acesso por parte dos utentes, baixou de 54, em 2012, para 14, este ano.
Desde dezembro de 2012, as autoridades realizaram 689 inspeções a entidades do circuito do medicamento com o objetivo de averiguais falhas.
Destas inspeções resultaram 109 processos de contraordenação relacionados com a distribuição ilegal de fármacos.
As coimas, que em 2014 passaram para um limite máximo de 180 mil euros (quando era de 44 mil euros), foram aplicadas num valor próximo de dois milhões de euros.
O Infarmed recorda que, em setembro de 2013, foi criado um mecanismo de notificação prévia obrigatória para a exportação de medicamentos tidos como essenciais (definidos numa lista). Ao abrigo desta medida, foi proibida a exportação de mais de 185 mil embalagens de fármacos.
Para colmatar ruturas de fornecimento de medicamentos que não tenham alternativa, o Infarmed anunciou que foram concedidas 149 autorizações de utilização excecional, desde janeiro de 2013 até julho de 2015.
Dia 17 de julho, o Infarmed assinou um protocolo com a Associação Nacional de Farmácias, com a indústria e com os grossitas de forma a desenvolver o conceito de via verde do medicamentos, que pretende garantir que o doente tenha sempre acesso a um fármaco, desde que tenha consigo uma receita médica.
“A via verde assenta na disponibilização pelos laboratórios de stock dedicado residente nos grossistas e na sua libertação célere para as farmácias, perante necessidades reais dos doentes”, refere a apresentação do Infarmed, acrescentando que se pretende assegurar “o acesso aos medicamentos de notificação prévia em qualquer farmácia a todos os doentes que apresentem receita médica”.
Trata-se de um sistema com uma plataforma gerida e controlada pelo Infarmed, através da qual os intervenientes do circuito — indústria, distribuidores e farmácias — assegurarão a disponibilidade de um medicamento, sempre que este não tiver grandes disponibilidades no mercado.
Este “mecanismo excecional”, que não deve ser a forma dominante de abastecimento do mercado, pretende que o medicamento seja entregue ao doente no prazo máximo de 12 horas após a encomenda pela via verde.
