O ministro das Finanças de Espanha, Cristóbal Montoro, comunicou aos sindicatos da Função Pública que o Orçamento do Estado (OE) para 2016 inclui uma subida de 1% dos salários dos empregados do Estado, algo que não acontecia desde 2010.
A medida, confirmada por fontes sindicais, foi adiantada no decorrer da Mesa Geral de Negociação das Administrações Públicas – uma reunião regular entre o ministro das Finanças e os representantes dos trabalhadores, que esta quinta-feira serviu para o Governo explicar algumas das linhas gerais do OE espanhol para o próximo ano.
No decorrer da reunião, o ministro também deu conta aos sindicatos que o Governo vai devolver aos funcionários público os restantes 75% do salário adicional cortado em 2012. Assim, os funcionários públicos espanhóis – que já tinham recebido 25% no início do ano – vão receber outros 25% do salário extra (no caso espanhol o subsídio de Natal) em setembro e os últimos 50% em 2016.
O aumento de salário em 1% é a primeira subida desde 2010 e surge a poucos meses das eleições gerais, agendadas para o fim do ano, mas sem data marcada ainda.
Desde 2010 que os sucessivos governos em Espanha têm vindo a cortar no salário dos funcionários públicos. Em 2010, o governo socialista de Rodriguez Zapatero cortou 5% em média e desde então os salários têm estado congelados.
Em 2012, já com o PP de Mariano Rajoy, foi cortado o subsídio de Natal e outros direitos laborais dos funcionários públicos. Os sindicatos consideram que os funcionários do Estado perderam cerca de 20% do seu poder de compra nos últimos cinco anos.
O custo total da devolução dos 25% em setembro será de cerca de 1,3 mil milhões de euros para todas as Administrações Públicas. Só o Estado terá de despender cerca de 250 milhões de euros.
Por outro lado, os empregados do Estado vão recuperar o último dos três dias livres que lhes foram retirados em 2012. Passam a contar outra vez com seis dias livres (além das férias). Além destes, os funcionários públicos em Espanha também têm direito a dias livres por antiguidade (um dia a partir de oito triénios na Função Pública, dois dias a partir de dez triénios e três dias aos 12 triénios).
O ministro também anunciou aos sindicatos que vai aumentar a taxa de reposição de funcionários dos serviços públicos essenciais (Saúde, Educação, Forças de Segurança, fiscais da Agência Tributária). Até agora, por cada dois funcionários que se reformavam ou que punham baixa, apenas entrava um. Essa taxa vai subir para 100%.
IRS a descer
O anúncio surge menos de um mês depois de o Governo ter avançado que iria antecipar a entrada em vigor das novas tabelas do IRS. Na prática, cada espanhol passou a descontar menos do que fazia em 2011, ou seja o ano em que o atual governo entrou em funções.
A medida do IRS (antecipada para julho, quando apenas estava prevista para janeiro próximo) implica que os espanhóis vão ter mais 1,5 mil milhões de euros no bolso, dinheiro que antes estava a sair para impostos.
O executivo de Mariano Rajoy, com menos folga nas várias sondagens para as eleições do final do ano, justificou a medida com “o melhor desempenho” da economia espanhola.
Espanha tem cerca de 2,5 milhões de funcionários públicos em todas as administrações, dos quais 214,8 mil (ou seja 8,4% do total) na Administração Geral do Estado.
O presidente do sindicato dos funcionários públicos CSI-F (Central Sindical Independente e de Funcionários), Miguel Borra, salientou que “a pressão de 2,5 milhões de empregados públicos deu frutos”.
“O Governo avança na direção certa, ainda que não tenha sido tudo o que gostaríamos”, disse Miguel Borras, classificando o aumento de 1% como “exíguo” face ao esforço dos funcionários durante os anos da crise.
