A Ordem dos Médicos do Norte acusou hoje o Ministério da Saúde de protagonizar uma “agressão inaceitável à formação médica” em Portugal, alertando que a revisão da legislação que a regula “significa um retrocesso sem precedentes na qualidade da medicina”.

“Já todos entendemos que medicina o ministro Paulo Macedo quer para o país. Uma medicina de ‘guerra’, normalizada, a retalho, em grandes superfícies, em parte realizada por outros profissionais de saúde, com médicos e doentes de primeira e segunda categoria, em que a autonomia precoce para o exercício da medicina e da especialidade passe a ser a solução para todos os problemas”, sustenta em comunicado o presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRMOM), Miguel Guimarães.

Numa reação à anunciada extinção, a partir de 2017, do ano comum (período de tempo durante o qual os futuros médicos passam por vários serviços), a CRMOM considera que a formação prática inicial em Medicina fica “seriamente em risco” e alerta para as “consequências dramáticas no percurso e formação dos jovens médicos”.

“A acontecer a extinção do ano comum, os estudantes recém-licenciados ou mestres em Medicina teriam de imediato autonomia para o exercício da Medicina, com todas as consequências negativas daí decorrentes”, sustenta.

Por outro lado, acrescenta, “a possibilidade deixada em aberto para que os médicos internos possam prestar mais de 12 horas de trabalho normal em serviço de urgência é a negação absoluta do objetivo essencial do processo formativo”.

Considerando serem “vários os exemplos de desprezo” do ministro da Saúde “pelos médicos e estudantes de Medicina, bem como pela formação médica”, Miguel Guimarães aponta ainda o dedo à “não definição de regras para a prova nacional de avaliação e seriação” e a “não definição de prazos para a divulgação do mapa de vagas de especialidade com vista às opções informadas e ponderadas de cada candidato”.

“O ministro procura potenciar a redução da formação e o aumento da autonomia dos médicos internos ao impor a existência nos programas de formação das especialidades de atos médicos no âmbito da correspondente especialidade, que possam ser desenvolvidos com autonomia pelos médicos internos, em particular, no último ano de formação”, reforça o presidente do CRNOM.

Segundo sustenta, na prática, isto implica “menos segurança e mais risco para os médicos e para os doentes”.

Para Miguel Guimarães, estas opções “mostram um total desprezo pelos jovens médicos e pela qualidade da medicina” e servem para “diminuir claramente o tempo de formação e escravizar e humilhar os jovens médicos pela ausência de regras”.

“Em quatro anos de Governo, o ministro Paulo Macedo, desacreditado com a humanização do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e entusiasmado com a magia dos números, reduziu de forma desastrosa o Orçamento do Estado para a Saúde e desprezou a qualidade da medicina praticada em detrimento dos indicadores de gestão”, acusa.

Na opinião do presidente do CRNOM, as várias medidas tomadas pelo ministro “tiveram como consequência uma centralização excessiva dos cuidados de saúde nos grandes hospitais públicos e privados, com indiferença pela medicina de proximidade ao nível dos cuidados de saúde primários, dos hospitais periféricos e da medicina privada dos pequenos consultórios médicos”.

“É por isso que não se estranha a perceção de falta de médicos”, refere, fazendo notar que Portugal é, no entanto, “o 4.º país da Comunidade Europeia e o 5.º da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] com mais médicos no ativo por mil habitantes” e está entre “os países europeus que mais estudantes de Medicina tem por mil habitantes, formando quase 2.000 médicos por ano”.

Recordando que Paulo Macedo “já foi introduzindo de forma insidiosa na anestesiologia a possibilidade de os internos do último ano da especialidade serem equiparados a especialistas, contrariando o princípio da formação especializada e as competências e qualificações profissionais dos médicos”, Miguel Guimarães acusa o Ministério da Saúde de “nada fazer para evitar a existência de médicos indiferenciados”.

Algo, que, avisa, “a acontecer nas circunstâncias previstas pela atual legislação significa um retrocesso sem precedentes na qualidade da medicina e dos cuidados de saúde”.