O Governo afastou hoje o adiamento das eleições, marcadas para domingo, para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), exigido em carta aberta por conselheiros de cinco países por “inoportunidade da data prevista”.

“O processo não vai ser adiado”, afirmou o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, à margem de uma curta visita a Maputo, justificando que as eleições para o CCP têm de decorrer até ao fim do mandato do atual Governo e que o próximo dia 06 é o último domingo possível para a realização do escrutínio sem cair dentro do período eleitoral para as legislativas de 04 de outubro.

“Nós negociámos longamente com o atual CCP alterações à lei, foi a pedido do atual CCP que prolongámos o processo legislativo e foi a pedido de vários dos seus membros que passámos [as eleições] de antes do verão para depois do verão”, argumentou.

Na carta, divulgada na semana passada pelos atuais conselheiros da Alemanha, Bélgica, Suécia e Suíça, é feito um alerta para a “inoportunidade da data prevista” para as eleições.

Segundo os signatários, a decisão de José Cesário em convocar as eleições para 06 de setembro teve como objetivo acompanhar o prazo da atual legislatura sem ter em conta os problemas associados.

Os conselheiros avisam que “as famílias portuguesas com filhos em idade escolar só regressam às suas comunidades após as férias, a meio ou fim de agosto, e outras, em meados, ou final de setembro”.

Criticam ainda a recente legislação do CCP que concede o direito de voto aos recenseados nos cadernos eleitorais e não aos cidadãos portugueses inscritos nos consulados, como acontecia anteriormente.

Trata-se de uma alteração que foi “rejeitada pela maioria dos conselheiros”, acrescentam.

José Cesário disse hoje que a alteração foi determinada em sede parlamentar a pedido do Governo, defendendo que “não era legítima” a existência de conselheiros que não estavam sequer recenseados.

“Estamos permanentemente a dizer que um dos grandes objetivos das políticas públicas para as comunidades é aumentar a participação politica, o número de recenseados, o número de pessoas a votar, e depois temos representantes das comunidades que não sequer recenseados?”, questionou.

Em relação às legislativas, o governante espera um aumento da participação das comunidades, até por força do aumento em cerca de 50 mil eleitores para um total de cerca de 270 mil nos círculos da emigração, que elegem quatro deputados.

Nas últimas eleições, o PSD elegeu dois deputados (José Cesário e Carlos Páscoa) no círculo Fora da Europa e um (Carlos Gonçalves) no círculo Europa, cabendo ao PS o quarto representante (Paulo Pisco).

José Cesário, que volta a candidatar-se ao parlamento nas próximas eleições, esteve hoje em Maputo para uma visita ao futuro polo da Escola Portuguesa de Moçambique na Matola, arredores da capital, e para distinguir quatro personalidades com a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas.

O secretário de Estado tem previstas deslocações nos próximos dias à Namíbia e África do Sul, onde no domingo acompanha as eleições para o CCP.