A Uber obteve nesta sexta-feira uma vitória judicial importante no Reino Unido, com o Supremo Tribunal de Justiça de Londres a considerar que a aplicação de smartphone, que permite chamar carros conduzidos por motoristas, é legal.

No resto da Europa, são várias as batalhas judiciais que estão a decorrer: os escritórios holandeses da empresa já foram alvo de buscas, dois responsáveis franceses estão a ser investigados e o serviço UberPop (não disponível em Portugal) já foi banido de cidades como Berlim ou Madrid. Por cá, o caso também está nos tribunais.

Em Londres, o regulador dos transportes da cidade, Transport for London (TfL) defendia que a app da Uber estava a ser usada como um taxímetro, algo que é  exclusivo dos taxistas que conduzem os típicos táxis negros da capital britânica. Apenas estes taxistas, que têm de passar testes rígidos de aptidão e conhecimento da cidade, podem legalmente transportar pessoas usando um taxímetro.

Mas não é isso que faz a Uber, diz o Tribunal, citado pelo The Guardian. Na definição legal, “um taxímetro (…) não inclui um dispositivo que recebe sinais GPS ao longo de uma viagem e reenvia esses dados GPS para um servidor localizado fora do veículo, servidor que calcula a tarifa que é parcial ou totalmente determinada em referência à distância viajada e ao tempo tomado, e que reenvia a informação sobre a tarifa de volta ao dispositivo”.

Mais de 130 mil pessoas assinaram, segundo a Uber, uma petição contra as propostas que têm sido avançadas para limitar a atuação da Uber na capital londrina. Uma dessas propostas exigia, por exemplo, que quem chamasse um carro através da Uber tivesse, obrigatoriamente, de esperar cinco minutos antes de poder entrar no carro.

Há um milhão de pessoas registadas na Uber em Londres e 18 mil condutores associados a este serviço. Na reação a esta medida do tribunal, a Uber diz que esta foi uma vitória do senso comum.

Processo português ainda à espera da decisão do Tribunal da Relação

Por cá, em abril, a Associação Nacional dos Transportes em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) interpôs uma providência cautelar contra a Uber, para que esta fosse impedida de operar. O tribunal aceitou-a, mas a tecnológica continuou a disponibilizar os serviços, afirmando que a notificação não abrangia a atividade da plataforma em Portugal – a notificação foi enviada para a Uber Technologies, nos EUA, e a Uber portuguesa responde à casa mãe holandesa.

A Uber teve oportunidade de apresentar oposição no mesmo tribunal mais tarde, mas as medidas cautelares mantiveram-se: o Tribunal não achou que a defesa apresentada pelos responsáveis da empresa e testemunhas fosse suficiente para mudar o que tinha decidido em abril. A tecnológica fez mais uma tentativa e apresentou recurso. O processo está agora no Tribunal da Relação.

Entretanto, centenas de taxistas já se manifestaram nas ruas de Lisboa contra a Uber, mas os serviços continuam ativos e a a app ficou no Top das aplicações para smartphone mais descarregadas em Portugal. O ministério da Economia enviou um pedido de esclarecimento à Uber, segundo a Lusa, para apurar se a empresa continuava a operar no país ou se estava a cumprir a decisão do tribunal.

Na Comissão Europeia, a Uber também está a ser alvo de análise, porque são vários os países europeus que batalham em tribunais pela legalidade/ilegalidade da aplicação.