O crédito fiscal a devolver aos contribuintes no próximo ano, por conta da sobretaxa de IRS, registou uma descida significativa no mês de setembro. Os dados da execução orçamental dos primeiros nove meses do ano asseguram apenas a devolução de 9,7% da sobretaxa de IRS paga este ano.

Este é a primeira estimativa do crédito fiscal conhecida após as eleições legislativas de outubro. O valor relativo a agosto, e divulgado em setembro, apontava para o reembolso de 35% da sobretaxa, mas já houve outras variações mensais significativas, que não foram conhecidas porque a atualização do crédito fiscal só começou a ser disponibilizada regularmente a partir de julho.

Os dados divulgados em setembro permitiriam baixar a sobretaxa de 3,5% para 2,3%, o que correspondia a uma devolução da ordem dos 260 milhões de euros. Os números agora apurados, um mês depois, apontam para que a sobretaxa baixe de 3,5% para 3,2%, o que reduz o valor a reembolsar para menos de 100 milhões de euros. 

Em comunicado, o Ministério das Finanças, diz que a redução da estimativa do crédito fiscal deve-se à queda da receita do IRS no valor de 85 milhões de euros “que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores”. 

O montante da sobretaxa a devolver no próximo ano é determinado pelo crescimento da receita do IVA e do IRS, acima do valor previsto no Orçamento do Estado. As contas finais da devolução de imposto só podem ficar fechadas no final do ano e até agora têm-se registado variações mensais significativas. 

A síntese de execução orçamental explica que a receita do IRS até setembro registou uma ligeira redução de 0,9% que é atribuída à descida das retenções na fonte aplicáveis aos funcionários públicos, e que resultam da suspensão das reduções remuneratórias ocorridas em 2014.

No ano passado, e na sequência de uma deliberação do Tribunal Constitucional, o Estado teve de devolver os cortes salariais da Função Pública e até ser aprovada uma nova medida de redução remuneratória, a retenção de IRS foi mais elevada. Será na comparação com esse período que a receita do imposto cai. Neste cenário, o efeito deverá ser temporário, podendo ser ultrapassado nos próximos meses.

O sobe e desce do crédito fiscal

O governo só começou a divulgar mensalmente o reembolso fiscal da sobretaxa em julho, com dados da execução orçamental do primeiro semestre. Números obtidos pelo Observador, relativos à execução orçamental de todo o ano, mostram que se têm verificado grandes oscilações mensais no valor a devolver.

Em março, o crédito fiscal chegou a representar 37% da sobretaxa de IRS, tendo descido para cerca de 9% no mês seguinte, para voltar a disparar para 35% em maio. Os dados divulgados desde julho mostraram contudo uma subida consistente do montante de receita a devolver aos contribuintes em 2016, até que o quadro se voltou a inverter em setembro. E esta inversão só foi conhecida agora, depois das legislativas. 

Já a receita do IVA, o outro imposto que conta para este cálculo, continua a registar um forte desempenho, com um crescimento de 8,5%, refletindo segundo as Finanças, “a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia de novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais e um maior controlo dos reembolsos indevidos”. Ainda assim, o crescimento da receita abrandou em relação ao ritmo verificado até agosto. 

No entanto, os números conhecidos esta sexta-feira mostram que os reembolsos de IVA estão 258 milhões de euros abaixo dos realizados no mesmo período do ano passado. Algumas entidades, como a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) têm apontado para esta forte queda e alertado para o risco dos reembolsos dispararem nos últimos meses do ano, com impacto negativo no défice. 

Défice melhora 900 milhões

Apesar da evolução negativa do crédito fiscal, o défice provisório das administrações públicas registou uma melhoria de 813 milhões de euros, situando-se em 3156,5 milhões de euros. Considerando universos comparáveis, o défice registou uma progressão positiva de 900 milhões de euros, fixando-se em 3070 milhões de euros, de acordo com as Finanças.

A melhoria do saldo ficou a dever-se ao aumento do excedente da administração local e regional (em 364,8 milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao do período homólogo) e da Segurança Social (em 322,8 milhões de euros) e à descida do défice da administração central (em 212,3 milhões de euros).

O comunicado sublinha o contributo da redução da despesa, de mais de 500 milhões de euros. Mas o maior destaque na execução orçamental vai para a receita fiscal que cresceu 5,1% até setembro, ultrapassando o objetivo de crescimento anual. A receita líquida com impostos atingiu 29 mil milhões de euros.