O advogado da Associação de Lesados de Papel Comercial do GES vendido aos balcões do BES considerou “muito proveitosa” a reunião mantida hoje em Bruxelas com responsáveis da Comissão Europeia, apontando que regressa a Portugal com “um novo fôlego”.
“Saímos daqui satisfeitos, porque aqueles temas que são proibidos em Portugal foram falados aqui hoje: falámos de confisco, falámos de violação da confiança. Precisámos de fazer alguns milhares de quilómetros para falar abertamente de um tema que em Portugal não se fala”, apontou Nuno Silva Vieira, à saída de uma reunião com responsáveis do departamento jurídico da Direção-Geral para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais (DG FISMA) da Comissão Europeia.
O advogado considerou que “esta foi uma reunião muito proveitosa” porque foram abordados “temas muito relevantes”, que a Associação de Lesados nem contava discutir em Bruxelas, como o “confisco”, que até foi levantado pela Comissão Europeia, assim como “problema colossal, violação da confiança, violação do direito de propriedade” e até “violação dos direitos humanos, hoje que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, apontou.
“Também tentámos perceber até que ponto normas europeias poderiam ter sido violadas no caso do BES, e percebemos que há um trabalho maior que temos que fazer nesta parte. Com certeza vamos ter que avançar com mais fervor nos tribunais europeus. Por isso, desde o início nós achamos que a nossa estratégia deveria passar pelo tribunal de justiça da UE”, observou.
“Achamos que levamos um novo fôlego para Portugal, e esta é apenas a nossa primeira passagem por aqui”, disse, reafirmando que esta é uma “luta” que prosseguirá até que todos os clientes da associação de lesados “recebam todo o valor a que têm direito”.
Paralelamente ao trabalho desenvolvido em Bruxelas, Nuno Silva Vieira disse confiar que poderá estar próximo um acordo com o novo Governo de António Costa.
“Antes das eleições, o senhor primeiro-ministro (António Costa) prometeu uma resposta célere, justa e eficaz para os lesados, e isso está a acontecer. Temos reunido com representantes do Governo e achamos que podemos estar perto de uma solução para os lesados. Porquê? Porque nos foi garantido por esses representantes do Governo que vamos encontrar uma solução”, afirmou o advogado.
O advogado que representa a Associação de Lesados interpôs no verão uma providência cautelar contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, na qual os clientes exigem que o banco central informe um eventual comprador do Novo Banco do montante de papel comercial devido aos cerca de 2.500 subscritores, que ronda os 530 milhões de euros, ou seja, que inclua esse montante como uma imparidade nas contas da instituição financeira.
Em setembro, terminou sem acordo o período de negociação com o potencial comprador do Novo Banco, esperando-se agora a abertura de um novo processo de venda nos próximos meses.
