Banif

Negócios: Portugal não sai do procedimento por défice excessivo este ano

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Jornal de Negócios diz que não haverá sanções, mas ainda não será este ano que o país sai do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). A justificação está no resgate ao Banif.

Pedro Nunes/LUSA

Portugal não sairá do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) este ano, por causa do resgate ao Banif – o banco que foi objeto de resolução com recurso a fundos públicos. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que não especifica onde obteve a informação e escreve que Bruxelas não irá aplicar sanções pelo facto de não ser, ainda, este ano que se fecha o procedimento aberto em 2009. Portugal deverá continuar neste braço corretivo da União Europeia, não obstante se adivinhar um braço de ferro na negociação em torno do Orçamento do Estado para 2016.

Segundo as contas do Ministério das Finanças, o défice público será superior a 4% do PIB por causa do Banif. Sem esse efeito, o défice ficaria, no máximo, em 3%. Mas se o facto de se tratar de um acontecimento extraordinário pode permitir que não haja sanções isso não impedirá que o país tenha de permanecer no PDE. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta assistência ao Parlamento, já tinha avisado para este cenário.

A única exceção admitida para sair do PDE com um valor acima de 3%, diz o Negócios, é um cenário em que se trata de reformas de sistemas de pensões que prevejam a introdução de mecanismos privados de formulação de pensões.

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