O Governo vai demonstrar no Orçamento do Estado para 2016 que “é possível reverter o empobrecimento, cumprir a Constituição” e “garantir finanças públicas equilibradas”, afirma o primeiro-ministro, António Costa, num artigo de opinião divulgado, este sábado, no Diário de Notícias.

No artigo que assina, com o título “Ano novo, tempo novo”, António Costa diz que o Orçamento do Estado de 2016 será apresentado nas “próximas semanas” e afirma que o ano que agora começa será marcado pela “urgência de relançar a economia portuguesa e de recuperar as fraturas sociais da austeridade, de combate à precariedade”.

“Mas a este tempo de urgência junta-se uma visão estratégica de reforço da cidadania, modernização da economia e do Estado, de desenvolvimento do país que assentará nos pilares do conhecimento: a cultura, a ciência e a educação”, afirma.

António Costa faz uma “primeira prestação de contas da governação”, enumerando as principais medidas do executivo do PS, que tem o apoio no parlamento do BE, PCP e PEV, desde a posse, a 26 de novembro de 2015.

O chefe do Executivo refere que “a prioridade foi marcar a mudança de rumo” e “inaugurar um tempo novo para Portugal, alicerçado em mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”, destacando a “supressão ou a redução da sobretaxa de IRS, já em janeiro, para os quatro primeiros escalões, medida que beneficiará mais 1,6 milhões de famílias, e a sua eliminação integral a partir do próximo ano”.

Refere também que os funcionários públicos verão os cortes nos vencimentos “totalmente eliminados ao longo do ano”, sendo-lhes “devolvidos 40% dessa redução, já a partir deste mês”.

António Costa salienta igualmente o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, numa evolução progressiva ao longo da legislatura, até aos 600 euros, e a aprovação da reposição do valor do rendimento solidário para idosos e do valor de referência do rendimento social de inserção.

“Com estas medidas, aprovadas nos primeiros 20 dias de governação, procuramos interromper o caminho de empobrecimento e retrocesso social que as políticas de austeridade impuseram aos portugueses nos últimos anos e afirmar uma nova visão para o país, uma visão assente numa economia mais forte e sustentável”, afirma.

O chefe do Executivo socialista diz também que Portugal precisa de “empresas fortes, saudáveis e competitivas” para o relançamento da economia, salientando medidas como o “pagamento de cem milhões de euros de fundos comunitários nos primeiros cem dias de governo”. Sobre o sistema financeiro, e sem se referir aos recentes desenvolvimentos referente ao banco Banif, Costa refere “a importância da estabilização do sistema financeiro, que com evitável dramatismo foi necessário enfrentar e que importa consolidar”.

António Costa refere que “também é necessário concretizar, ao nível da concertação social, um acordo de concertação estratégica, a par com o desbloqueamento da contratação coletiva”.

No texto que assina no DN, António Costa recorda ainda a aprovação da lei de adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a revogação da alteração à lei da interrupção voluntária da gravidez “imposta pelo anterior executivo” da coligação PSD/CDS-PP.