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As autoridades europeias defendiam uma resolução para o Banif que pouparia os contribuintes, à custa dos credores seniores do banco. Em causa estaria a aplicação das novas regras de resolução, em vigor a partir de 2016, e que apontam para a penalização dos credores e até dos grandes depositantes. Esta opção poderia ter poupado aos contribuintes 500 milhões a mil milhões de euros.

A informação está a ser avançada por vários órgãos, entre os quais a Lusa e a Antena 1, citando fontes europeias. O Expresso refere mesmo um mail enviado ao ministro das Finanças, Mário Centeno, pelo Banco Central Europeu (BCE) em que era defendido um “bail-in” forte, envolvendo os credores de dívida sénior no esforço financeiro de resolução, que está avaliado em 2.250 milhões de euros. Esta mensagem terá sido enviada com o conhecimento do vice-governador do BCE, Vítor Constâncio, no sábado em já estava decidida a venda através de uma medida de resolução, anunciada no domingo à noite.

O governo optou por deixar estes credores de fora, penalizando apenas os detentores de obrigações subordinadas que ficaram no veículo com ativos de má qualidade que foi transferido para a esfera pública.

Segundo as fontes europeias citadas, a legislação portuguesa já permitia que houvesse um resgate interno, envolvendo detentores de obrigações seniores. Esta possibilidade seria reforçada em 2016 com a entrada em vigor das novas regras de resolução, segundo as quais deve haver um resgate interno (bail-in) até 8% do passivo, envolvendo acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes, antes da entrada de capital do Estado.

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Quem é responsável?

As autoridades europeias têm sido apontadas em Portugal, designadamente pelo governo e pelo Banco de Portugal, como tendo condicionado a solução que acabou por ser encontrada para o Banif, sobretudo pela aparente recusa de outras possibilidades que permitiriam viabilizar soluções menos caras para o Estado. O chumbo da Comissão Europeia a novas ajudas de Estado ao Banif ou a ameaça do BCE de retirar o estatuto de contraparte ao banco, foram as restrições sublinhadas pelo governo e pelo supervisor português.

Ainda não não há reações oficiais das entidades europeias, para além do comunicado feito na segunda-feira a seguir à resolução em que a Comissão Europeia admite que o envolvimento financeiro do Estado português pode chegar aos três mil milhões de euros, um valor que supera o anunciado em Portugal.

Mas já começam a surgir informações que revelam a responsabilidade das autoridades nacionais na resolução do Banif, e que apontam para este governo, mas também para o anterior. Sexta-feira foi divulgada uma carta à anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em que a DG Com europeia propunha uma solução para o Banif. Esta carta, de dezembro de 2014, defendia uma solução à BES, com separação entre os ativos bons e os ativos maus, que não foi seguida.