O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou, esta terça-feira, no Parlamento, que o Ministério está a regulamentar medidas educativas especiais para as crianças com doenças oncológicas.

“Estamos a trabalhar para que as crianças com doenças oncológicas possam ter direito a medidas educativas especiais”, como “condições especiais de avaliação, adaptação curicular e equipamentos especiais”, revelou o ministro da Educação, que falava na Comissão de Educação, lembrando que a lei já prevê condições especiais há muitos anos mas que estas nunca foram regulamentadas e por isso só escolas “com boa vontade” tinham em atenção estas crianças em condições especiais.

“Estamos neste momento a fazer um diploma próprio para definir quais as medidas a pôr em prática para que as crianças que estão a ser sujeitas a tratamentos oncológicos — e tantas vezes estão em casa ou nos hospitais e têm necessidades educativas especiais — possam ter acesso a estas condições especiais de avaliação e frequência escolar.”

“Há crianças que apenas têm direito à educação na nossa Constituição”

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O ministro da Educação, confrontado, pelo Bloco de Esquerda, com um estudo conhecido na segunda-feira que dá conta que nove em cada dez crianças que chumbam vêm de famílias mais carenciadas, sublinhou ainda que este Governo pretende combater a pobreza infantil e garantir que todas as crianças têm direito à educação. “Sabemos que há crianças que apenas têm direito à educação na nossa Constituição”, lamentou o governante.

Sobre as retenções, o ministro referiu que “os exames que existiam aumentaram muito a retenção nos anos não finais de ciclo para evitar que muitas escolas pudessem ter maus resultados escolares nos exames”.

E por falar em exames, o tema das alterações ao modelo de avaliação foi levantada várias vezes ao longo da audição pelos PSD e pelo CDS/PP. A esse propósito, o deputado social-democrata Amadeu Albergaria acusou o ministro de “dois meses de imprudência e radicalismo”, de “mudanças súbitas, não discutidas”, gerando “instabilidade”.

Tiago Brandão Rodrigues respondeu que as mudanças estão a ser bem acolhidas pelas escolas com quem já reuniu e reiterou que “olhar apenas para os resultados não é de todo garantia que estes se alterem”, reafirmando que o objetivo desta equipa governativa é “dar mais condições às escolas para melhorar as aprendizagens” pois só assim se pode “promover o sucesso”.

Entre outras reflexões, este Ministério vai discutir de forma “alargada e ampla” o “currículo e a organização dos ciclos do ensino básico”. “Perceber se a organização que temos é a melhor ou se promove redundâncias na educação”. Serão também criadas e dadas “orientações curriculares para o pré-escolar”.

Vocacional é um “programa de segregação precoce”, afirma secretário de Estado

Em resposta à interpelação do PSD sobre o fim do ensino vocacional no ensino básico, o secretário de Estado da Educação, João Costa, afirmou que o vocacional no secundário “tem enormes sobreposições com o profissional”, sendo que o que realmente “preocupa” este Governo é o vocacional no básico.

“O vocacional no básico não é esse programa maravilhoso de promoção de sucesso, é um programa maravilhoso de segregação precoce. Introduzido para martelar números. Reduz o abandono porque reduz em anos de formação o tempo que é necessário para a formação. Corta o acesso a prosseguimentos de estudos. Quem ingressa no vocacional aos 10 anos tem como via única o vocacional no secundário. Não podemos desistir de crianças aos 10 anos”, atirou o governante, lembrando que “a taxa de insucesso dos vocacionais e bastante superior à média nacional”.

Nesta audição, voltou também a ser referido que o Ministério da Educação irá olhar para os contratos de associação (com escolas privadas) que existem e “perceber onde é que podem ser objeto de alguma racionalização, através de uma criteriosa validação de turmas”. Mais tarde, e ainda em resposta à oposição, Tiago Brandão Rodrigues frisou que não irá acabar com os contratos de associação unilateralmente, mas sim avaliar o número de turmas em cada ano, o que mereceu o aval com a cabeça de praticamente todos os deputados.

Alteração à colocação nos quadros dos professores não avançará este ano

Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, garantiu ainda que o Ministério da Educação está a trabalhar no assunto da “norma-travão”, mas que este ano não haverá alterações.

Lembre-se que os sindicatos dos professores defendem que todos os docentes com contrato há pelo menos três anos devem passar para os quadros. A norma definida pelo Governo anterior definiu um limite de cinco anos de contratos sucessivos, anuais e completos no mesmo agrupamento.