O Simplex está oficialmente de volta neste Orçamento do Estado de 2016. Implementá-lo vai custar 400 mil euros para tornar “mais simples a vida dos cidadãos e das empresas” na interação com os serviços públicos, segundo o Governo. Vai haver uma nova reorganização dos serviços da administração pública e maior promoção da partilha de serviços, medidas que o Estado considera que vão poupar mais de um milhão de euros à administração pública.
O programa eleitoral e de Governo do PS já anunciava este regresso, mas agora quantifica-o e especifica o que vai mudar. As consequências desta simplificação de procedimentos vão levar, segundo o Governo, a poupanças setoriais em contratação externa, ganhos com racionalização e simplificação dos serviços públicos, integração da informação do planeamento territorial e urbano do registo predial e do cadastro, reorganização dos serviços desconcentrados e alargamento da rede de serviços de proximidade e modernização de infraestruturas e equipamentos da Administração Pública.
O Governo explica no relatório que acompanha o OE 2016 que o SIMPLEX 2016 “vai ser construído tendo presente a
Experiência e o saber das entidades públicas e privadas”, aumentando “a rede de serviços de proximidade, continuando a promover a abertura de novas lojas e espaços do cidadão, complementados com unidades móveis que permitam levar os serviços públicos ao encontro dos cidadãos e das empresas”. Este é também um trabalho iniciado pelo anterior Governo através do ministro Poiares Maduro.
Se o Simplex custa 400 mil euros, o Governo pretende poupar 950 mil euros ao alargar a rede de serviços de proximidade e cerca de 150 milhões na promoção da partilha de serviços. O Governo pretende gastar ainda 150 milhões de euros para dinamizar o setor da inovação social, com origem em fundos comunitários.
Uma forma de agilizar o processo de simplificação vai continuar nas contas públicas com a integração da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Rede de Cobranças do Estado (RCE).
Nota: Notícia corrigida a 8 de fevereiro já que não se tratam de milhões, mas sim de milhares. Assim, onde anteriormente se lia 700 milhões de euros no título, deve ler-se 700 mil.
