Se é pensionista ou reformado da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações vai ver algumas alterações nas pensões que recebe no final do mês. O mesmo vai acontecer para as famílias mais carenciadas, com a atualização de algumas prestações.

Contudo, não avançaram todas as medidas que estavam previstas quer no programa eleitoral do PS quer no programa de Governo. Uma delas era o chamado Complemento Salarial Anual, uma medida que tinha como intenção aumentar o rendimento dos trabalhadores mais pobres. Nunca foi possível perceber como seria aplicado esta prestação, apenas que poderia ser através de um crédito fiscal.

Também não avançou uma das propostas que chegou a estar em cima da mesa que era a redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,5 pontos percentuais para salários abaixo dos 600 euros. Esta era uma medida diferente da polémica descida da TSU que António Costa teve de explicar durante a campanha eleitoral e que caiu com os acordos de esquerda. Os partidos à esquerda não concordavam com essa redução (apesar de no efeito imediato resultar num aumento do salário líquido), mas queriam esta nova proposta para os trabalhadores com salários mais baixos e vão insistir na especialidade neste ponto.

Saiba as principais medidas que vão ter efeito este ano:

Reformados e pensionistas

  • Atualização de todas as pensões abaixo de 628,8 euros – Esta foi uma medida que já está em vigor desde o primeiro dia do ano. O Executivo aprovou-a mais cedo para que ela pudesse vigorar mais cedo e não apenas a partir de abril, data previsível para que o Orçamento do Estado entre em vigor. A decisão do Executivo foi a de voltar a pôr em vigor a lei de atualização das pensões que estava congelada. Assim, o aumento foi de 0,4% e terá um impacto orçamental de 63 milhões de euros;
  • Atualização do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para os 5.022 euros anuais – É um palavrão, mas na prática significa que quem já recebe Complemento Solidário para Idosos vai receber mais por mês e que, ao se alterar o teto mínimo de rendimento, mais pessoas poderão receber porque mais passarão a estar abrangidas pela medida. Até agora o valor era de 4.909 euros/ano ou 409,08 euros/mês. Agora passa a ser de 418,5 euros por mês ou 5.022 euros anuais;
  • Redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para 7,5% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor e para 20% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS.

Para as famílias mais pobres:

  • Atualização do valor do Rendimento Social de Inserção, mas mais do que isso, o Governo anuncia que quer aumentá-lo gradualmente até 2019. Por agora, o valor a atribuir passa a variar em função do número de elementos do agregado familiar: “Pelo requerente, 100% do valor do RSI; Por cada indivíduo maior, 70% do valor do RSI; por cada indivíduo menor, 50% do valor do RSI”;
  • Aumento do abono de família nos escalões mais baixos. Assim, os três primeiros escalões de abono de família foram aumentados em “3,5%, 2,5% e 2%”, respetivamente, o 1º. 2º e 3º escalões.
  • Criação de uma dedução de 550 euros por filho, o que eleva em 225 euros o valor atualmente atribuído de 325 euros por descendente. O argumento do Governo é que este quociente é mais amigo das famílias com mais baixos rendimentos porque impede as famílias com mais altos rendimentos de fazerem mais deduções com o mesmo número de filhos.