O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco afirmou esta segunda-feira que os órgãos judiciais em Angola estão “manietados” pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes “são uns coitados”, uma vez que não conseguem combater a “manipulação”.

Contactado telefonicamente pela agência Lusa, Marcolino Moco, hoje advogado e crítico do regime angolano, comentava a decisão do Tribunal de Luanda, que, num edital publicado hoje no Jornal de Angola, o incluiu numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento dos 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião.

“Até este momento, (não recebeu) absolutamente nenhuma (notificação oficial) e, por isso, estou a ignorar. O que eu poderia fazer era processar ou reclamar sobre esta espécie de difamação sobre o que estou a ser alvo”, sublinhou, adiantando, porém, que não o irá fazer.

“Mas não vou perder tempo com isso, pois estamos perante órgãos judiciais completamente manietados, os juízes são todos uns coitados e não podem fazer nada perante esta manipulação. Mas também não estou disponível para participar no ‘Carnaval’. Não conheço nenhuma notificação, isso é real”, acrescentou.

O julgamento decorre desde novembro e foi suspenso, de novo, há uma semana, por as dezenas de elementos que integram a lista de um suposto governo de salvação nacional, utilizada como prova contra os ativistas, não comparecerem para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.

Para o também antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), essa lista não lhe merece qualquer comentário, pois trata-se de uma “mera brincadeira” que “não tem seriedade”.

“Estão agarrados a esta coisa ridícula de uma lista de brincadeira e aproveitam para denegrir algumas pessoas que têm tido uma atitude crítica perante o regime que temos, em particular desde 2002. Pretendem denegrir aqueles que eles pensam ser ‘macumbice’ para garantir que o atual regime de José Eduardo dos Santos é insubstituível. Só assim é que se justifica”, argumentou.

“Estamos a viver um verdadeiro processo kafkiano, com um ambiente de medo e intimidação. Mas não me intimido. Tenho 62 anos, já passei por tantas coisas e, se estão à espera que me intimide, estão enganados”, sublinhou.

Marcolino Moco garantiu que, mesmo que surja uma notificação oficial para comparecer no tribunal, não irá, uma vez que o julgamento dos 17 jovens é um “processo político” e que, como tal, merece uma “resposta também política”.

“Poderá vir a polícia deter-me. Aí sim, irei, não vou resistir para não ser torturado, como aconteceu com Filomeno Vieira Dias (membro da Comissão Política do Bloco Democrático (BD)). Mas não abrirei a boca em tribunal”, assegurou, defendendo, porém, que “nunca” irá deixar de falar criticamente.

O advogado angolano reiterou a ideia de que não é candidato à Presidência de Angola, apesar de não rejeitar totalmente a ideia.

“Nunca me manifestei como potencial candidato. Já o (Isaías) Samakuva, que tem um grande partido (é presidente da UNITA), ou o Abel (Chivukuvuku, líder da Casa-CE), ou o Justino (Pinto de Andrade), cujo partido (Bloco Democrático) tem encontrado sempre mecanismos para o afastar. Eu nunca me manifestei para entrar num sistema que está ocupado por uma só pessoa. O que não admito é que não me deixem falar ou exercer as minhas capacidades como cidadão angolano”, argumentou.

“O que tenho dito é que sou uma pessoa, sou angolano, e posso ser candidato um dia. Mas, em concreto, numa me manifestei nesse sentido”, concluiu.

Além de Moco, o tribunal convoca no mesmo edital, para serem ouvidos no reatar do julgamento, na terça-feira, os ativistas José Patrocínio e Rafael Marques, o jornalista William Tonet, e políticos como Abílio Kamalata Numa e Liberty Chiaka, ambos da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), ou Justino Pinto de Andrade e Nélson Pestana, do Bloco Democrático, entre outros.

Os 17 ativistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre junho e dezembro – estão acusados, em coautoria, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.

Aos 14 ativistas que entretanto permanecem em prisão domiciliária – Nito Alves foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva -, o tribunal indeferiu na sexta-feira o pedido de defesa para liberdade provisória, tendo em conta a revisão da medida de coação ao fim de 60 dias.