A Câmara dos Deputados aprovou hoje a constituição da comissão especial responsável pelo andamento do processo de destituição (impeachment) da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Antes da votação, líderes dos 24 partidos com representantes na Câmara indicaram os nomes dos 65 deputados que vão participar nos trabalhos. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contra.

Os parlamentares devem reunir-se novamente hoje para tratar de detalhes dos procedimentos da comissão especial. Após essa reunião, a comissão estará oficialmente instalada. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a comissão especial também fará uma reunião hoje às 19h locais (22h, em Lisboa), quando acontecerá a eleição de presidente e relator da comissão.

A comissão especial funcionará por até quinze sessões do plenário da Câmara. Destas, dez sessões serão destinadas à apresentação da defesa de Dilma Rousseff e mais cinco para a votação do relatório. No processo de destituição, os parlamentares vão analisar se a Presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Presidente é acusada principalmente de realizar “pedaladas fiscais” ao autorizar adiantamentos de dinheiro realizados por instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, como manobras para maquiar, momentaneamente, as contas públicas.

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo só poderia ser iniciado após a eleição de uma comissão única formada por nomes indicados pelos líderes dos partidos, eleita em voto aberto na Câmara. O órgão também reafirmou que o Senado pode arquivar o processo de destituição da Presidente depois de o receber, mesmo que ele tenha sido aprovado na Câmara. Dilma Rousseff só será afastada do cargo, pelo prazo de até 180 dias, se os senadores aceitarem a denúncia que chegar da Câmara.