O Governo comprometeu-se esta quarta-feira a rever trimestralmente o valor imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em função da variação do preço do petróleo, mas a medida não tranquiliza as associações das empresas de transportes.

“Assumimos o compromisso de trabalho em conjunto e de apreciação regular do impacto, quer da variação do preço do petróleo, quer do aumento do ISP, na determinação do custo final do gasóleo e o impacto neste relevante setor da economia”, disse o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

Falando aos jornalistas no final de um encontro com as associações representativas do setor, em Lisboa, Eduardo Cabrita reforçou que “o Governo assume o compromisso de proceder a revisões trimestrais do valor do ISP em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos” em maio, em agosto e em novembro deste ano, isto é, “três, seis e nove meses após a alteração no ISP operada no passado dia 12 de fevereiro”.

Segundo o membro do Governo, “este é o mecanismo adequado face à volatilidade dos mercados internacionais que determinam os preços dos produtos petrolíferos”.

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Partindo de “um valor base de referência de 4,5 cêntimos, isto poderia determinar uma alteração de um cêntimo no ISP”, afirmou Eduardo Cabrita.

O executivo assumiu também o compromisso de avaliar um conjunto de medidas de natureza ambiental, fiscal e de promoção da mobilidade e da competitividade que afetam o setor do transporte público de mercadorias e de voltar a reunir-se com os representantes do setor a 18 de abril.

O ministro-adjunto e vários representantes das secretarias de Estado das Finanças, do Ambiente e da Economia reuniram-se esta quarta-feira com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e com a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) para negociar formas de minimizar o impacto do aumento ISP.

No final do encontro, ambas as associações manifestaram a sua apreensão e desilusão face à ausência de respostas para o setor que representam.

“Não ficamos satisfeitos. Satisfeitos ficaríamos com soluções para o setor dos transportes adequadas às realidades do dia-a-dia. Não vivemos daqui a três meses, nem no impasse de três meses. Vivemos diariamente”, disse o presidente da ANTP, Márcio Lopes.

Questionado sobre se a ANTP coloca de parte um eventual protesto, Mário Lopes remeteu essa decisão para os associados, uma vez que disse ter saído deste encontro como entrou, ou seja, “sem nada”.

A convocação desta reunião levou a ANTRAM a cancelar uma marcha lenta de camiões em todo o território nacional, mas essa possibilidade não está afastada, embora tenham saído com uma “mão cheia de intenções”, segundo afirmou o vice-presidente da associação pela região Centro, Nelson Sousa.

No entanto, “existindo uma plataforma de entendimento, devemos recorrer à via do diálogo antes de partir para a ação”, disse.

No dia 21 de março, os transportadores rodoviários de mercadorias anunciaram endurecer o protesto com uma marcha lenta contra o aumento do ISP em seis cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, em vigor desde meados de fevereiro, que “compromete a competitividade do setor e, consequentemente, a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.

O Governo propôs às empresas uma majoração do custo com o combustível em 20%, em sede de IRC, o que a ANTRAM rejeitou por “não permitir atingir o valor que as empresas terão que suportar com o aumento do ISP”.

Mais do que não sofrer este agravamento, as associações querem que o preço dos combustíveis, que representa 35% dos custos das empresas do setor, seja equiparado ao praticado em Espanha, o que deverá ocorrer através da devolução do ISP, com base no consumo real de combustível.