Os Estados Unidos consideram que as “duras” condenações aplicadas aos ativistas angolanos são uma ameaça à liberdade de expressão e apelam ao Governo de Luanda para que promovam a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos.
“Os Estados Unidos consideram que as duras sentenças aplicadas esta semana pelo tribunal angolano contra os ativistas ameaçam o exercício das liberdades de expressão e de reunião pacífica”, refere-se no comunicado de imprensa do Departamento de Estado da administração norte-americana.
O Departamento de Estado norte-americano considerou que o julgamento dos 17 ativistas angolanos tornou-se num assunto de debate nacional em Angola e apelou diretamente ao Governo para proteger o direito constitucional dos cidadãos do país, exortando Luanda a promover um debate pacífico, público e aberto sobre o assunto.
O mesmo documento refere que a sentença que foi aplicada aos ativistas angolanos, condenados a penas de prisão até oito anos e meio de prisão, são motivo de “preocupação” e sublinha que as liberdades de expressão e de reunião estão protegidas pela Constituição de Angola e pelas obrigações internacionais de Luanda no que diz respeito a matérias relacionadas com os direitos humanos.
“Trata-se de valores fundamentais para qualquer democracia forte e em funcionamento”, sublinha-se no comunicado, acrescentando que os Estados Unidos registam também preocupações sobre “irregularidades processuais e falta de transparência” durante o julgamento.
“O assunto levanta questões sobre se o primado da lei foi respeitado neste caso (julgamento)”, conclui o documento, assinado por John Kirby, porta-voz do Bureau of Public Affairs do Departamento de Estado norte-americano.
O tribunal de Luanda condenou na segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os ativistas condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam – foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado – visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.
