O CDS quer conhecer com a máxima urgência o plano B com as medidas de austeridade adicional que a Comissão Europeia exigiu ao Governo, no âmbito do relatório sobre a terceira avaliação pós-programa de ajustamento.
“Torna-se cada vez mais urgente conhecer o Orçamento que foi escondido, o plano B com as medidas adicionais”, defendeu esta terça-feira Cecília Meireles, deputada e vice-presidente do CDS.
Cecília Meireles defende que o debate do Programa de Estabilidade, agendado para o plenário de 27 de abril, seja feito já com o conhecimento de todas as medidas que possam vir a ser necessárias tomar para cumprir a meta do défice orçamental, de 2,2% do PIB.
Para a deputada, as preocupações e alertas da Comissão Europeia são “mais um episódio de um clima de instabilidade permanente que se instalou”, já que “a cada semana discutimos mais uma medida, ou menos uma medida, mais um corte ou menos um corte”.
Neste ambiente, argumenta Cecília Meireles, a economia “não vai crescer” e não vai haver criação de emprego, já que para isso “empresas e famílias precisam de saber com o que contam”.
O Governo tem negado a necessidade de um plano B, escusando-se por isso a debater publicamente medidas de consolidação que possam vir a ser aplicadas, caso sejam precisas.
CDS passa ónus de votação do PE para a esquerda
O CDS ainda não sabe se vai apresentar um projeto de resolução para o Programa de Estabilidade ser votado no Parlamento. Para já, os centristas colocam toda a pressão nos partidos mais à esquerda e esperam para ver como correm as negociações — que decorrem esta terça e quarta-feira –, para perceberem se há tensões entre o PS e os seus parceiros. Assunção Cristas terá de decidir entre quinta e sexta-feira se exige que o documento vá a votos. “O CDS ainda não tomou uma decisão, mas não é ao CDS que cabe apresentar um projeto de resolução”, diz Nuno Magalhães, presidente do grupo parlamentar democrata-cristão ao Observador. “Essa responsabilidade cabe ao BE, ao PCP e ao PS, que nos últimos anos exigiram sempre que o Programa de Estabilidade fosse votado no Parlamento. É uma questão de coerência”.
Os partidos de esquerda tomaram esta posição no passado, com o argumento de que compromissos desta importância com — consequências orçamentais — não deviam ser tratados diretamente entre o Governo e Bruxelas, sem que o Parlamento se pronunciasse.
Um deputado da maioria que apoia o Governo já tinha dito ao Observador que não seria difícil a esquerda unir-se contra os termos de um projeto de resolução apoiado pela direita. Seria mais difícil contornar um texto que apenas pedisse para o Programa ser votado no plenário.
