O Ministério Público (MP) e a PSP não comunicaram à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) o caso de um agente da PSP que foi condenado a pena suspensa de um ano e três meses de prisão por balear um jovem de etnia cigana. A história é avançada pelo Público, que conta como a IGAI, que tem competências disciplinares sobre os agentes da PSP e da GNR, foi completamente apanhada desprevenida quando confrontada com o caso. A história ganha ainda uma outra dimensão: em tribunal, o juiz deu como provado que o crime teve motivações raciais.

O caso remonta a outubro de 2012 e mereceu o destaque do Público. Igor, um jovem de etnia cigana, deslocou-se a uma propriedade em Beja, explorada por agentes da PSP, com o objetivo de pedir um emprego na apanha da azeitona. O agente da PSP em causa, Manuel António Santos, de 56 anos, recebeu o jovem com uma espingarda “pressão de ar” em punho e decidiu disparar. Igor, desarmado, foi atingido no rosto. Perdeu dentes e ficou com graves lesões no maxilar – quase quatro anos volvidos ainda não consegue comer nem dormir normalmente e precisa de uma cirurgia.

Depois de disparar contra Igor, Manuel António Santos terá então fugido, enquanto os colegas da PSP que foram chamados ao local removiam o carro do agente de 56 anos. Mais: os esforços para procurar Manuel António e apreender a respetiva arma do crime foram nulos ou inexistentes. O objetivo, concluiu o juiz, seria encobrir o colega. A investigação só foi desbloqueada quando a Polícia Judiciária tomou conta do caso.

Quatro anos depois do episódio, e já depois de ter sido julgado, a IGAI continuava sem conhecer os crimes imputados ao agente Manuel António Santos. Numa nota enviada ao Público, o subinspetor-geral da Administração Interna, Paulo Ferreira, fez questão de lembrar que o “MP e a PSP estão obrigados a comunicar estas situações à IGAI, mas não o fizeram”.

Próximo passo? A IGAI decidiu “abrir um processo de natureza administrativa” para averiguar “os motivos que levaram à omissão das comunicações”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também vai investigar esta omissão. “Tendo-se verificado que não houve oportuna comunicação à IGAI — a qual não é obrigatória por lei mas que se encontra prevista em normas internas —, a PGR vai averiguar por que motivo tal não sucedeu”, explicou a procuradoria ao mesmo jornal.

E este é um ponto relevante: de acordo com o Ministério da Administração Interna, “à data dos factos, a notificação da IGAI só era obrigatória em relação a casos que envolvessem agentes em serviço e não na sua vida privada”. Uma área cinzenta que levanta dúvidas sobre se a PSP estava ou não obrigada a comunicar o caso de Manuel António Santos à IGAI.

E o que pode acontecer agora? Os agentes da PSP envolvidos já não podem ser alvo de um inquérito disciplinar – o caso já prescreveu. Mas, segundo fonte judicial contactada pelo Público, os mesmos agentes podem ser acusados pelo crime de favorecimento pessoal depois ter ficado provado em tribunal que terão ajudado Manuel António Santos.