A presidente da associação Coragem Disponível criticou hoje as “diversas limitações” e o não cumprimento da lei no apoio aos refugiados que chegam a Portugal, afirmando que “vivem quase ‘guetizados'” em instituições e “sem qualquer plano de integração”.

Em declarações à agência Lusa, Helena Castro – que preside à associação de apoio a imigrantes e refugiados criada no Porto em outubro de 2015 — afirmou que os cidadãos que chegam “pelo seu pé” a Portugal (e não os inseridos no recente programa de recolocação aprovado pela União Europeia, cuja situação é diferente) vivem nas instituições para onde são encaminhados “sem dinheiro, sem autonomia e sem qualquer plano de integração”.

“Isto significa que está a falhar todo o plano de inserção no mercado de trabalho, de aprendizagem da língua e de contacto com os portugueses”, disse, assegurando que a situação afeta muitos refugiados que chegaram a Portugal há já algum tempo, alguns “há mais de 10 anos”, e “cujos direitos nunca foram cumpridos”.

“O trabalho que temos estado a desenvolver é precisamente esse. Fomos contactados por refugiados que já estão em Portugal há alguns anos e aquilo que constatámos — e estamos a reunir casos — foi que os direitos que supostamente lhes estão consagrados não estão a ser exercidos”, sustentou.

Em causa está, explicou, o “apoio monetário a que cada refugiado tem direito” nos termos da lei, lei essa que, contudo, “ninguém fora do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] conhece”.

“A nível da Segurança Social, que é a instituição do Governo que dá apoio social às pessoas, não existe enquadramento para cidadãos requerentes de asilo. E, depois de este lhes ser concedido, são encaminhados para RSI [Rendimento Social de Inserção] e outros mecanismos que não é o que está previsto na lei, mas uma forma que o Estado português arranjou para dar a volta à situação”.

Para a presidente da Coragem Disponível, “em Portugal aquilo a que se assiste, neste momento, em termos de apoio a refugiados é à institucionalização das pessoas, seja no CPR [Centro Português de Refugiados], na Santa Casa da Misericórdia ou na PAR [Plataforma de Apoio aos Refugiados], onde os refugiados comem, dormem e vivem quase ‘guetizados'”.

“Estão ali ‘guetizados’, não evoluem e, como nessas instituições lhes é dado alojamento e alimentação, elas lavam as mãos do facto de ter que lhes ser dado um apoio financeiro, pelo que estas pessoas não têm dinheiro no bolso para fazer coisa nenhuma e ficam reféns da instituição”, acrescentou.

De acordo com Helena Castro, a situação é ainda mais complicada fora de Lisboa, já que se na capital a solução encontrada é a “institucionalização”, no resto do país não existem sequer “infraestruturas de apoio” e os refugiados “têm que viver do apoio” de terceiros.

Exemplo disso, avançou, é o refugiado afegão que chegou há cerca de duas semanas a Portugal e que, após procurar apoio na Coragem Disponível, se encontra atualmente a viver na casa da presidente da associação, por falta de alternativas até que lhe seja concedido asilo.

Relativamente aos refugiados que chegaram a Portugal ao abrigo da recolocação acordada na União Europeia, a presidente da Coragem Disponível diz que “já vêm para Portugal tendo conhecimento da instituição que os vai acolher” e afirma nada ter a apontar ao acompanhamento prestado pela Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR).

“Da experiência que tenho a PAR está a fazer aquilo que pode. Sabemos que existem limitações, que têm muito a ver com a questão burocrática, mas eles estão a fazer aquilo que podem”, considerou, sustentando que a questão central é que a causa dos refugiados “devia mobilizar a sociedade”, mas o facto é que “nunca sequer entrou na agenda política”.