Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, reafirmou esta quarta-feira no Parlamento que a verba da Segurança Social que será utilizada para o novo fundo de reabilitação urbana é de 500 milhões de euros, em vez dos 1.400 milhões que foram anunciados pelo primeiro-ministro, António Costa, conforme avançou o Observador.

O PSD levantou a questão: afinal, qual é o valor da verba que o Governo prevê utilizar do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), uma espécie de pé-de-meia dos pensionistas para o caso de haver insuficiências no sistema, no novo fundo de reabilitação urbana. Vieira da Silva começou por ignorar a pergunta mas, depois da insistência do CDS, e de o ministro considerar o tema uma “novela”, acabou por responder:

O que foi dito pelo primeiro-ministro corresponde ao valor máximo do FEFSS que pode ser mobilizado para investimentos imobiliários. Existe uma estimativa para o fundo [de reabilitação urbana] a criar que tem um valor de 1.500 milhões, dos quais a participação do FEFSS pode atingir um terço desse valor, em dez anos. Depois, existe a participação de 500 milhões, prevista para o horizonte da legislatura. Responde, ou é preciso fazer um desenho?”

Traduzindo, o FEFSS está limitado à utilização de 10% do seu valor em fundos imobiliários. Isto corresponde a cerca de 1.400 milhões de euros. Por sua vez, o novo fundo de reabilitação urbana deverá atingir cerca de 1.500 milhões de euros, ao longo de dez anos. E para este valor deverão contribuir 500 milhões de euros vindos do FEFSS.

Ou seja, o ministro atribui a questão a um mal-entendido do que terá dito o primeiro-ministro, e não a um recuo em relação à verba da Segurança Social a ser utilizada:

Nenhum fundo de reabilitação urbana é constituído só por recursos financeiros.”

Já depois de terminado o debate, Vieira da Silva explicou aos jornalistas que além dos recursos financeiros existe neste caso pelo menos dois terços de ativos imobiliários — os próprios fogos que serão reabilitados. Mas deixou a porta aberta a uma contribuição superior por parte do FEFSS:

Obviamente que nada nos impede de pensar que no limite e no futuro este fundo [de reabilitação urbana] poderá tocar os limites do FEFSS, mas este fundo [de reabilitação urbana] está a ser criado com muita prudência.”

Seja como for, Vieira da Silva garante que o valor de 1.400 milhões de euros nunca se referiu ao valor da verba vinda da Segurança Social, mas antes ao valor aproximado que se espera que o novo fundo de reabilitação urbana venha a atingir, num horizonte de dez anos. Já a oposição continua a citar notícias do início do mês, e um comunicado do próprio Executivo, que dão conta do anúncio de António Costa, prometendo usar 1.400 milhões de euros do FEFSS.

“É um erro”, defende a direita

Tanto para o PSD, como para o CDS, a utilização de verbas da Segurança Social na reabilitação urbana será sempre um erro, independentemente do valor. Para o social-democrata Adão Silva, corresponde a “atirar as poupanças dos pensionistas para o fundo do precipício”. O deputado pediu “cuidado” na utilização deste dinheiro e exigiu ao ministro que explique “os cálculos e os estudos” que sustentam a opção:

Demonstre que não é uma aventura frenética, com cheiro já a 2017 e a eleições autárquicas.”

Na última intervenção da oposição no debate, Luís Montenegro, líder da bancada dos sociais-democratas, acusou mesmo o ministro de “brincar com o dinheiro dos pensionistas” e considerou a ideia como “um pecado imperdoável” por parte do Governo.

Vieira da Silva contrapôs que a opção não é arriscada, desde logo porque o fundo de reabilitação urbana em causa é público e prevê proporcionar rendas de mercado:

[As características do fundo] afastam qualquer envolvimento de caráter especulativo e não se enquadram em lógica de habitação social, para a qual outros instrumentos existem.”

Além do mais, argumentou o ministro, promover a reabilitação urbana contribui para a melhoria da atividade económica, do emprego e para a valorização do património — metas que ajudam a promover a sustentabilidade da Segurança Social.

Vieira da Silva frisou que a primeira preocupação do Executivo é com a melhoria das condições económicas e assegurou que quaisquer alterações que venham a ser feitas ao sistema vão sempre respeitar “o acordo com os pensionistas”, ou seja, não vão implicar cortes nas pensões a pagamento.

Na resposta a Luís Montenegro, que fechou o debate, o ministro do Trabalho recuou ainda a ideia que chegou a ser proposta pelo anterior governo de coligação PSD/CDS-PP e cortar pensões em pagamento, de forma definitiva: “Quando quiserem discutir a sustentabilidade da Segurança Social, cá estaremos. Mas dizemos: para cortar pensões em pagamento, não.”