O Presidente da República considerou este sábado ser “muito injusto” que Bruxelas venha agora dizer que o anterior Governo não fez tudo o que podia fazer para cumprir a meta de 3% do défice.

“Presto homenagem ao Governo anterior. Acho que o Governo anterior fez tudo aquilo que Bruxelas achava que era necessário fazer para cumprir a meta do défice e acho muito injusto que venha agora Bruxelas dizer que o Governo anterior não se empenhou e não fez tudo o que podia fazer para que essa meta fosse atingida”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.

O Chefe de Estado falava durante as Comemorações do Dia Paralímpico, no Terreiro do Paço, na qual estiveram ainda presentes, entre outros, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se com o facto de existir “consenso nacional” em apelar para que Bruxelas não aplique sanções a Portugal, observando que todos os partidos o têm feito.

Indicou ainda que o atual Governo, liderado por António Costa, está “a fazer tudo para explicar (a Bruxelas) o que se passou no tempo do outro Governo”. “É um bom exemplo de convergência nacional”, salientou.

Quanto ao valor do défice, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, tirando o Banif, o défice falado seria “ligeiramente acima dos 3%”, com Bruxelas a falar de 3,2%, mas que “não faz sentido nenhum” Bruxelas aplicar sanções a Portugal por causa de 0,2 pontos percentuais.

O Presidente da República entende que Bruxelas tem o dever de “reconhecer o papel do povo português ao longo dos quatro anos” e “dar um sinal de que percebe o que foi o sacrifício do povo português”. Entretanto, esta semana, a Comissão Europeia negou ter decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo, reiterando que as decisões sobre o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento só serão tomadas na próxima semana.

No mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em entrevista à SIC, que se baterá contra qualquer tentativa de a Comissão Europeia impor sanções a Portugal, alegando que as considera “injustas”, apesar de estar em análise o período entre 2013 e 2015. Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou que o país não deveria ser sujeito a qualquer sanção.

“Estamos a trabalhar com a Comissão Europeia para explicar as razões pelas quais, obviamente, pensamos que o país na situação em que está de alteração das suas condições de crescimento não deveria ser sujeito a nenhuma sanção”, disse, em 13 de maio.

Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.