O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou um recurso para que gravações secretas que sugerem uma tentativa de travar a Operação Lava Jato fossem incluídas na defesa da Presidente afastada, Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada na terça-feira na sequência de um pedido da defesa para a inclusão de gravações relevadas pela “delação premiada” (prestação de informações em troca de redução de pena) do ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), Sérgio Machado, no processo de destituição de Dilma Rousseff. Nos áudios que vieram a público nas últimas semanas, o senador Romero Jucá, ex-ministro do Planeamento, filiado no partido do Presidente interino, Michel Temer, sugeriu que o afastamento de Dilma Rousseff resultaria num pacto para conter o avanço da Operação Lava Jato e livrar políticos de serem investigados.

A defesa de Dilma Rousseff alegou que o processo de impeachment representaria “um verdadeiro desvio de poder”, e que as gravações seriam provas para demonstrar que a finalidade de parlamentares e líderes políticos no processo de destituição do atual Governo seria dificultar as investigações da Lava Jato.

Ricardo Lewandowski citou a manifestação do juiz Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF, “no sentido de que os elementos colhidos no âmbito de colaboração premiada estão protegidos pelo sigilo até à instauração formal do inquérito”, lê-se numa nota do Supremo. A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment tinha decidido, na semana passada, rejeitar a inclusão das gravações no processo.

A chefe de Estado brasileira foi afastada do cargo por até 180 dias, a 12 de maio, e, enquanto decorre o seu julgamento, Michel Temer, seu vice-Presidente, assume o comando do país. Para que Dilma Rousseff seja definitivamente afastada, será necessário que 54 dos 81 senadores a considerem culpada.