A coreana Hyundai Engineering & Construction retirou-se do projeto de 720 milhões de dólares (635 milhões de euros) para o desenho e construção da Base de Apoio de Suai, que o Governo considera essencial para a exploração petrolífera no Mar de Timor.

Segundo a imprensa coreana, a decisão, que afeta o projeto conhecido como Tasi Mane, deve-se a atrasos na aprovação final do contrato por parte da justiça timorense, em que este e outro processo estão emperrados.

Como a Lusa noticiou no mês passado, a falta de juízes e atrasos na nomeação e promoção de magistrados estão a condicionar o trabalho do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, única instância superior do país, com vários processos bloqueados por falta de quórum, incluindo este.

O processo está parado depois de o Governo ter recorrido ao chumbo ao visto prévio da Câmara de Contas a este projeto (um de três chumbados por esta instância judicial) que foi assinado em agosto do ano passado.

Contestando a decisão da Câmara de Contas, o Governo apresentou recurso a 11 de novembro no Tribunal de Recurso, mas o processo não avançou por falta de juízes.

Neste momento, o tribunal conta apenas com dois juízes conselheiros em funções, com o presidente Guilhermino da Silva ausente, por problemas de saúde.

Várias vagas de juízes conselheiros não podem ser preenchidas porque não se reúnem as condições para a avaliação dos juízes de primeira instância e a sua possível promoção ao Recurso, como explicaram fontes do setor judicial timorense ouvidas pela agência Lusa.

Para as nomeações e promoções é necessário que os juízes sejam avaliados por magistrados com categorias superiores que, neste caso, deveriam ser fornecidos por Portugal no âmbito do protocolo bilateral de cooperação na área da justiça assinado com Timor-Leste em 25 de fevereiro.

Fonte judicial confirmou à Lusa que ainda está a decorrer o processo de seleção e contratação de pelo menos cinco magistrados, para o Centro de Formação Jurídica e para o Tribunal de Recurso, número que pode aumentar mais tarde.

A CC chumbou dois outros projetos do Governo, um contrato de empréstimo e a um contrato de execução para obras de drenagem na cidade de Díli, suscitando no início do mês um comunicado em que o executivo ameaça apresentar queixa.

“Uma vez que o Governo não foi, ainda, notificado sobre a distribuição destes processos aos juízes responsáveis, o Conselho de Ministros considera apresentar reclamação ao presidente do Tribunal de Recurso pela falta ou irregularidade dessa distribuição”, refere o executivo.

A La’o Hamutuk, uma das organizações da sociedade civil que questiona a viabilidade do projeto de Tasi Mane, recorda que o Orçamento do Estado deste ano tinha destinado para o projeto 142 milhões de dólares (mais 64 milhões em empréstimos).

“Esperamos que este dinheiro que não vai ser usado para a Base de Suai possa ser relocado para o Porto de Tibar. Nesse caso, deixará de ser necessário um orçamento retificativo”, considera a organização.

Em entrevista à Lusa na semana passada o vice-ministro das Finanças disse que o Governo conta aprovar nas próximas semanas um orçamento retificativo para 2016 que deverá, essencialmente, ser utilizado para financiar projetos de infraestruturas em curso.

Esse orçamento retificativo incluirá cerca de 130 milhões de dólares (114,6 milhões de euros) relacionados com o contributo do Governo no âmbito do contrato de parceria público-privada assinado este mês com a francesa Bolloré para o novo Porto de Tibar.