A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) encontrou indícios de fuga de informação sobre atos que preparavam a resolução do Banco Espírito Santo (BES), aplicada a 3 de agosto de 2014. O uso dessa informação privilegiada, porque não era de conhecimento de todo o mercado, para dar ordens de venda de ações do BES constitui um eventual crime de mercado.

A investigação à venda massiva ações do BES, antes de a negociação dos títulos em bolsa ter sido suspensa, concentrou-se em ordens de venda de grandes investidores internacionais, mas também de retalho. Foram investigadas ordens de negociação de ações dadas por cerca de 80 investidores. O relatório anual da CMVM revela que, no final de 2015, estavam em “curso diligências de investigação internacionais envolvendo investidores internacionais que tinham concentrado vendas intensas nos últimos momentos de negociação.”

“Tendo-se constatado também, com base em diligências internacionais realizadas, indícios de fuga de informação sobre atos destinados a preparar a adoção de medidas de resolução, encontravam-se em curso diligências destinadas a confirmar e a apurar o modo de obtenção da informação privilegiada sobre a iminente intervenção no BES e a constituição de um bad bank e sobre o âmbito de uma eventual transmissão dessa a informação a investidores que a possam ter utilizado para realizar transações”.

A CMVM adianta que no final do ano estavam em curso ainda “diligências internacionais” e que o objetivo é o de concluir os processos até aos final deste ano, os quais poderão “terminar com participações criminais”.

Num ponto de situação sobre os processos relacionados com o BES e a Espírito Santo Financial Group (ESFG), a holding da família Espírito Santo que era a maior acionista do BES, a CMVM revela que foram feitas averiguações preliminares a 35 investidores que realizaram vendas “muito significativas”, designadamente na última semana de negociação do BES em bolsa. As vendas dos institucionais investigados “representam uma percentagem próxima dos 65% do total das ações” vendidas na bolsa de Lisboa e chegaram a representar 85% do volume.

Os resultados semestrais do BES, com prejuízos de 3,57 mil milhões de euros, foram divulgados numa quarta-feira (30 de julho de 2014) à noite, acompanhados de um comunicado inédito do Banco de Portugal que alertava para a existência de irregularidades graves na gestão do BES e para a necessidade de uma recapitalização do banco. Nos dois dias seguintes, o valor das ações derrapou de forma acentuada e os títulos acabaram por ser suspensos a meio da tarde de sexta-feira. As primeiras notícias sobre a resolução saíram no sábado, mas a decisão só foi finalizada e comunicada no domingo à noite.

No entanto, a notificação da resolução, feita junto da direção geral de concorrência da Comissão Europeia, tinha a data de 30 de julho, ou seja, o dia em que foram conhecidos os piores resultados de sempre da história empresarial portuguesa. A separação do BES em duas instituições, feita durante um fim de semana, envolveu muitas dezenas de pessoas de várias instituições nacionais e europeias, bem como advogados, consultores e auditores.

A investigação do supervisor de bolsa incidiu também junto das ordens dadas por 48 investidores particulares, em particular daqueles que evitaram menos-valias ao venderem as ações antes de conhecidos os resultados semestrais. Nos casos mais suspeitos, o regulador do mercado acedeu e analisou os registos de comunicação dos investidores com autorização judicial.

Ainda no quadro das averiguações sobre abuso de mercado, focando as diligências nos contactos entre o BES e investidores profissionais no quadro de uma preparação para um aumento de capital do banco.

Foi também analisado o comportamento de insiders (funcionários ou pessoas com acesso a informação) permanentes no Banco Espírito Santo e as operações realizadas através de sociedades offshore de clientes do Grupo BES.

Uma investigação com um âmbito temporal mais alargado foi prestada especial atenção à informação privilegiada sobre a situação financeira da Espírito Santo Internacional e os seus impactos no BES, por via da comercialização de papel comercial da holding do GES em clientes de retalho do banco.