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Entregue na AR petição a pedir referendo e adiamento da votação

Os subscritores da petição pedem que a votação que ocorre esta quarta-feira no parlamento seja adiada, e que se conheça a posição da sociedade portuguesa sobre a questão.

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"A gestação de substituição ignora os laços afetivos e psicológicos estabelecidos entre o feto e a mulher grávida", argumenta a petição

Getty Images

"A gestação de substituição ignora os laços afetivos e psicológicos estabelecidos entre o feto e a mulher grávida", argumenta a petição

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Uma petição a favor de um referendo sobre as barrigas de aluguer, que já conta com mais de 4.400 assinaturas, quer adiar a votação de quarta-feira sobre as alterações ao diploma, que foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa. Os promotores entregaram o documento esta segunda-feira no parlamento.

A “Petição por um Referendo sobre a Gestação de Substituição” foi colocada em circulação pelos promotores do “Manifesto por um Verdadeiro Debate Público sobre a Lei da Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição“.

Os signatários da petição esperam que a Assembleia da República “tome a iniciativa de discutir e deliberar a convocação de um Referendo Nacional sobre a gestação de substituição, de forma a apurar-se qual o entendimento maioritário vigente em Portugal”, lê-se no texto.

Além do referendo, os subscritores pedem que seja promovida uma “discussão pública sobre a gestação de substituição”, e sugerem que se utilizam “práticas parlamentares de audição pública, nomeadamente, debates nacionais, colóquios e seminários”.

No texto da petição, argumenta-se que o veto do Presidente da República conferiu “a oportunidade ao Parlamento de reponderar a posição adotada”. Além disso, “a gestação de substituição ignora os laços afetivos e psicológicos estabelecidos entre o feto e a mulher grávida, que a ciência reconhece como importantes para o desenvolvimento futuro da criança”, explica a petição.

A gestação de substituição “torna a mulher numa simples incubadora”, argumentam os signatários da petição.

Afonso Espregueira, o promotor e primeiro subscritor, escreve no Observador que, além de os vários detalhes dos contratos assinados entre o casal e a mulher grávida serem questionáveis, “assume ainda especial gravidade o facto de, nestes pontos, não ser feita qualquer consideração sobre o que poderá ser melhor para a criança”.

O responsável pelo manifesto argumenta que “a gestação de substituição levanta questões sobre o que é ser mãe e o que é ser filho, põe em causa a dignidade da mulher e o desenvolvimento harmonioso da criança e que é impossível de legislar sem que tal implique a violação de direitos fundamentais de algum dos intervenientes, geralmente a parte mais frágil”.

Para Afonso Espregueira, é essencial “conhecer o pensamento dos portugueses, em especial dos seus eleitores, sobre esta matéria. De outra forma, estar-se-á a quebrar o elo de confiança entre eleitores e deputados”, argumenta.

A petição foi enviada com mais de 4.200 assinaturas, na segunda-feira, mas a versão online continuou a receber novas subscrições.

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