A votação, com início previsto para as 09:00 locais (13:00 em Lisboa), encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de ‘impeachment’ (destituição), e será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.

Os senadores vão votar o relatório final do relator Antonio Anastasia, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), que é favorável à continuidade do processo e que foi aprovado pela comissão especial do ‘impeachment’ na quinta-feira. Na sessão de hoje, depois de Antonio Anastasia apresentar o seu relatório, os demais senadores terão direito a falar por até dez minutos cada, segundo a Agência Senado. A acusação e a defesa falarão por último, tendo direito a 30 minutos cada, ocorrendo, depois, a votação nominal e aberta, por painel eletrónico, sendo necessária uma maioria simples para prosseguir com o processo.

Nesta fase do ‘impeachment’, os senadores votam apenas se a denúncia é pertinente e se Dilma Rousseff deve ir a julgamento, sem deliberar sobre o mérito das acusações. Se o processo prosseguir, a acusação tem 48 horas para apresentar um resumo dos argumentos a favor da condenação da Presidente e a lista de testemunhas que vão participar da fase final do processo. Posteriormente, a defesa terá o mesmo prazo para apresentar os seus argumentos e as suas testemunhas.

O presidente do STF tem que esperar dez dias para marcar a data do julgamento, que deve acontecer no final do mês, após os Jogos Olímpicos 2016, do Rio de Janeiro, e durar cerca de uma semana.

Se a Presidente brasileira com mandato suspenso for condenada nesta última etapa do processo, por pelo menos 54 do total de 81 senadores, será considerada culpada, e perderá o direito de ocupar cargos públicos eletivos durante oito anos.

Tal como aconteceu durante o pedido de destituição de Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em abril e maio, respetivamente, são esperadas manifestações pró e contra o ‘impeachment’, sobretudo numa altura em que o Brasil goza de visibilidade internacional devido aos Jogos Olímpicos 2016.

A 31 de julho, milhares de pessoas de vários movimentos contra e a favor do processo voltaram às ruas, apostando em mensagens em inglês para aproveitar a presença internacional, mas os protestos foram menos expressivos do que os registados antes da aprovação do pedido de ‘impeachment’.

A Frente Brasil Popular iniciou os protestos junto ao Senado segunda-feira à tarde e vai iniciar a jornada de manifestações de hoje às 09:00 horas, acompanhando o início dos trabalhos no Senado. O movimento a favor de Dilma Rousseff, que apelida o ‘impeachment’ de golpe e está contra o Presidente interino, Michel Temer, que substituiu Dilma Rousseff a 12 de maio, conta também manifestar-se noutros 15 locais do Brasil.

O movimento Vem Pra Rua, que tem levado milhares de pessoas às ruas contra Dilma Rousseff, decidiu não protestar nesta fase, depois da manifestação de 31 de julho.

A Polícia Militar informou que os manifestantes pró e contra Dilma Rousseff vão estar separados por viaturas e não por um longo muro, como aconteceu em abril. De acordo com a estimativa da polícia, “haverá no máximo 5.000 pessoas em frente ao Congresso Nacional”, em Brasília.