A votação final da proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 no parlamento angolano, prevista para sexta-feira, foi adiada para 19 de setembro, informou aquele órgão em comunicado.
A votação do documento, que surge devido à forte quebra das receitas petrolíferas angolanas nos primeiros seis meses do ano, é o único ponto da agenda desta reunião plenária que, “por motivos de calendário” e decisão do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, será realizada na segunda-feira.
A proposta de revisão do OGE de 2016, que agrava as previsões de crescimento e outros indicadores macroeconómicos, foi alvo de um relatório-parecer conjunto, favorável, das várias comissões especializadas.
A votação final do OGE revisto decorrerá em pleno período de pausa parlamentar (15 de agosto a 15 de outubro) e antecede a entrada em vigor do documento. Entre final de outubro e início de novembro, os deputados começam a analisar a proposta de OGE para 2017.
Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do OGE, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3% iniciais, face a 2015, para 1,1%, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5% (mas que só até agosto já chegou aos 38,1%).
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas (34,4 mil milhões de euros), para 6,959 biliões de kwanzas (37,3 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.
Por este motivo, espera-se agora que o défice fiscal suba dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.
A proposta de lei de revisão do OGE já tinha sido aprovada, na generalidade, a 15 de agosto, apenas com os votos favoráveis do MPLA e da FNLA, e os votos contra da restante oposição (UNITA, CASA-CE e PRS).
