O Governo português vai ser convidado a explicar, em Bruxelas, as implicações de uma eventual suspensão de fundos comunitários a Portugal. Fonte europeia refere ao Observador que quer Lisboa quer Madrid deverão explicar aos eurodeputados as implicações de um corte nos apoios aos países.

A decisão de convocar os Governos nacionais foi tomada no âmbito de uma reunião à porta fechada, que decorre esta segunda-feira à noite, em Bruxelas. No encontro participam os presidente, vice-presidentes e coordenadores das comissões de Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, aos quais cabe decidir os passos a tomar antes de o Parlamento Europeu tomar uma posição definitiva sobre a aplicação ou não aplicação de uma suspensão dos fundos comunitários a Portugal e Espanha.

Caberá aos respetivos Governos decidir quem irá a Bruxelas para deixar mais claro o impacto que o corte de fundos comunitários poderá ter na economia de Lisboa e Madrid. A solução adotada esta noite pelo Parlamento Europeu vai no mesmo sentido da proposta formulada pelo ministro das Finanças Mário Centeno. Na carta que enviou aos eurodeputados, a 20 de setembro, Centeno disponibilizou-se a prestar mais esclarecimentos ao Parlamento Europeu, deixando claro que a suspensão de fundos teria mais impacto para o desempenho da economia portuguesa que a aplicação de uma multa — medida que, em julho, a Comissão Europeia optou por não tomar.

O encontro desta segunda-feira acontece depois de os eurodeputados terem recebido em audição os comissários europeus Jyrki Katainen, responsável pelas pastas do Emprego, Crescimento, Investimento e Competividade, e Corina Crețu, com a tutela da Política Regional.

A convocação dos governos português e espanhol teve por base o princípio da “reciprocidade”.

“Ouvimos os argumentos da Comissão Europeia, e é do entendimento geral que devemos ouvir os membros dos governos antes de tomar decisões finais”, referiu a eurodeputada Marisa Matias, em declarações aos jornalistas.

Sem calendário definido para a audição dos responsáveis nacionais, os eurodeputados consideram que esse próximo passo deve ser tomado o mais breve possível. Só essa celeridade poderia permitir à Comissão Europeia pronunciar-se sobre as sanções — que, a serem aplicadas, teriam um caráter inédito — antes ainda de o Orçamento do Estado para 2017 ser apresentado na Assembleia da República e em Bruxelas.

Essa é, precisamente, uma das questões centrais para os eurodeputados: é importante que a Comissão Europeia tome uma posição definitiva sobre o tema ainda antes de os Orçamentos serem apresentados, para evitar que a elaboração dos documentos esteja dependente da aplicação de sanções.

Na audição dos comissários europeus, em Bruxelas, esta segunda-feira, ficou claro que existe uma “maioria no parlamento, transversal aos grupos parlamentares, de oposição à suspensão de fundos”. Ao mesmo tempo, das intervenções de Katainen e Cretu transpareceu a intenção da Comissão em avançar com uma proposta de suspensão — ainda que os dois responsáveis tenham insistido na ideia de que a decisão não está tomada e que, para que isso aconteça, é preciso ouvir o colégio de comissários.

Ficou, apesar disso, a ressalva de que a bola está do lado de Lisboa e Madrid. Se os dois governos deixarem claro nos orçamentos para o próximo ano o caminho que vão seguir para solidificar as respetivas contas públicas, as sanções podem ser levantadas ainda antes de terem uma aplicação prática.