O Parlamento debateu esta manhã as alterações propostas pelo PS, BE e CDS à lei eleitoral autárquica, com vista a que as candidaturas lideradas por cidadãos ditos independentes deixem de ser discriminadas face às candidaturas partidárias. Na origem das iniciativas legislativas esteve um e-mail enviado pelo autarca do Porto Rui Moreira (eleito em listas independentes) onde se queixava da discriminação. As propostas não foram votadas, com os partidos a optarem por prosseguir a discussão em sede de especialidade. Mas não sem antes o PSD — que não acompanha nenhuma das propostas — deixar duras críticas aos socialistas, bloquistas e ex-parceiros democratas-cristãos por estarem a fazer “fatos à medida” para resolver problemas circunstanciais “sobre a eleição de alguém que até já foi eleito com essa mesma lei”. PCP também não acompanha propostas.
Pela voz do deputado Paulo Rios, o PSD apelidou a lei de “lei Moreira” e foi duro no tom. “As propostas de alteração à lei estão a ser feiras a toque de caixa e são fatos à medida” do autarca do Porto, que conta com o apoio do PS e do CDS. Para os sociais-democratas, além de se tratar de uma lei à pressa e à medida, é também uma lei que assenta em contradições. “Rui Moreira foi eleito com esta lei e agora ameaça não conseguir candidatar-se com esta lei, mas entretanto já anunciou que vai voltar a candidatar-se mesmo com esta lei”, disse, concluindo que a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica “não só não serve a democracia como não serve os partidos nem sequer serve Rui Moreira”.
As críticas do PSD estenderam-se mesmo ao ex-parceiro de coligação CDS, com Paulo Rios a afirmar que, perante a “ameaça velada” que chegou do Porto via e-mail os partidos em questão — BE, PS e CDS — responderam com um “frenesim legislativo”. No caso do CDS apenas para “fazer prova de vida com uma proposta de três linhas que satisfaz Rui Moreira”. “É a prova provada de que quem legisla por impulso, por receio ou oportunismo político fica mais perto da asneira”, disse.
Na resposta, o líder parlamentar centrista Nuno Magalhães acusou os sociais-democratas de quererem fazer um “ajuste de contas”, por não terem candidato autárquico no Porto e resumiu o debate a apenas uma questão: saber se há vontade dos partidos para corrigir uma situação “discriminatória”. O CDS, a par do PS, já assumiu publicamente o apoio a Rui Moreira no Porto nas eleições autárquicas de 2017.
Tanto os socialistas como os bloquistas mostraram-se com vontade de alterar a lei para corrigir discriminações e admitiram poder vir a melhorar as propostas em sede de especialidade. Porque “não desvalorizamos este tipo de candidaturas” e, havendo “dúvidas de interpretação, é preciso “encontrar soluções”, disse a deputada do PS Susana Amador. Também o deputado do BE João Vasconcelos assumiu que há “constrangimentos” de acesso às candidaturas independentes que é preciso corrigir, e acusou o PSD de “não gostar do poder local democrático”.
A par do PSD, também o PCP se mostrou veemente contra este tipo de alterações legislativas por, explicou António Filipe, não estar em causa o direito de apresentação de candidaturas por cidadãos mas sim a criação de uma “discriminação positiva”. Naquilo que o CDS apelidou de uma “reflexão melancólica”, o deputado comunista afirmou que o que importa é não confundir uma candidatura de cidadãos como uma candidatura independente. “Há cidadãos com filiação partidária que estão desavindos com os seus partidos e que por isso se escudam atrás de candidaturas independentes, assim como há estruturas partidárias dissimuladas por detrás dos candidatos ditos independentes”, sublinhou António Filipe.
Atualmente, as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores têm de cumprir um conjunto de requisitos a que os partidos políticos não estão obrigados, como é o caso do facto de as assinaturas terem de ser recolhidas para os vários órgãos autárquicos, e não apenas para o cabeça de lista, o que faz com que, muitas vezes, perante a desistência de uma pessoa seja preciso repetir o processo.
