Os partidos que apoiam o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, condenaram este domingo a decisão do parlamento venezuelano de declarar que há “uma rutura da ordem constitucional” no país. Durante a sessão, manifestantes chavistas invadiram o parlamento, um acontecimento que só se tinha verificado uma vez na história do país. Os deputados socialistas, que apoiam o governo e os ideais do antigo líder Hugo Chávez, acusam a oposição (que tem maioria no parlamento) de tentar “copiar o golpe de Estado na Brasil [destituição de Dilma Rousseff]”.

Os parlamentares referiam-se a uma decisão tomada também este domingo, pela Assembleia Nacional, que aprovou, com voto contra dos socialistas, um acordo em que se lê que o governo de Nicolás Maduro impulsionou “uma rutura da ordem constitucional” ao suspender a realização de um referendo revogatório presidencial.

O que está em causa neste conflito?

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  • Em setembro, a oposição (que tem maioria no parlamento venezuelano) anunciou que queria recolher assinaturas para um referendo revogatório presidencial, que permitisse tirar Nicolás Maduro do poder.
  • A oposição manteve algumas reuniões com o governo, mas insistiu sempre na luta pela realização do referendo.
  • No final de setembro, o Conselho Nacional Eleitoral afastou a hipótese de um referendo, pelo menos “até nova ordem judicial”. Na sequência dessa suspensão, o presidente Maduro apelou à paz e ao diálogo.
  • Agora, o parlamento aprovou um acordo em que condena a suspensão da recolha de assinaturas e garante que irá pedir auxílio internacional para o cumprimento da Constituição. Este acordo foi contestado pelos apoiantes de Maduro, o sucessor de Hugo Chávez à frente da Venezuela.

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Segundo o parlamento, essa rutura decorreu através de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, situação que a oposição interpreta como “um golpe de Estado” e a instauração de “uma ditadura”.

Os deputados socialistas desvalorizam este documento aprovado pela Assembleia Nacional, considerando que o parlamento “não tem qualquer validade legal, jurídica, nem a força política para impor absolutamente nada”, explica Héctor Rodriguez, deputado do “bloco da pátria”, que apoia o governo. “Não somos nem as Honduras, nem o Paraguai, nem o Brasil. Aqui há um povo valente e umas Forças Armadas conscientes”, frisou.

Para Earle Herrera, outro deputado socialista, o acordo aprovado pela Assembleia Nacional no domingo é equivalente a “uma tentativa de golpe parlamentar”. No seu entender, o documento é igual ao Decreto de Carmona (em abril de 2002, Pedro Carmona presidiu ao Governo da Venezuela enquanto o então Presidente Hugo Chávez, entretanto falecido, foi afastado temporariamente do poder). “Só mudam os personagens e alguns deles ainda estão aqui”, disse.

Herrera referiu que desde janeiro passado, altura em que o parlamento passou a ser controlado pela oposição, a maioria parlamentar tem ameaçado os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e as reitoras principais do Conselho Nacional Eleitoral.

Grupos chavistas tomaram parlamento de assalto

Depois da aprovação do acordo parlamentar, vários grupos de apoiantes de Maduro entraram no edifício da Assembleia Nacional a gritar “Uh, uh, Chávez no se va”, protestando contra aquilo a que chamavam “golpe de Estado” levado pela oposição, maioritária no parlamento. Segundo o El Mundo, só com a intervenção do presidente da câmara de Caracas, Jorge Rodríguez, é que foi possível demover os manifestantes. Foi a segunda vez na história que o parlamento venezuelano foi tomado de assalto. A primeira vez tinha sido em 1848.

https://www.youtube.com/watch?v=8fU0kWnexKY

Parlamento vai pedir auxílio à comunidade internacional

O parlamento vai “solicitar à comunidade internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela, em especial o direito à democracia”. Será feita “uma denúncia, perante a Tribunal Penal Internacional e demais organizações que sejam competentes, contra os juízes [dos tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral, responsáveis pela suspensão do processo de referendo revogatório, e os demais funcionários responsáveis pela perseguição política ao povo” venezuelano.

Por outro lado, pretende-se substituir com urgência os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (designados pelo regime ‘chavista’ em dezembro de 2015), para “garantir a independência de poderes e o respeito pelo Estado de direito”. A assembleia vai iniciar um processo “para determinar a situação constitucional da Presidência da República”, a fim de concluir se o Presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana tendo convocado uma sessão especial para a terça-feira 25 de outubro, como tem sido afirmado por opositores, “para avaliar e decidir sobre a matéria”.

O parlamento exige às Forças Armadas que “não obedeçam nem executem nenhum ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais ou prejudiquem direitos fundamentais do povo da Venezuela”.