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Orçamento do Estado

Governo envia 34 páginas de tabelas e revê quanto valem algumas medidas

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Pouco antes da meia-noite o Governo cumpriu e enviou as tabelas em falta, Pelo meio, o Governo também reformulou algumas das contas que tinha das medidas para cortar o défice do próximo ano.

JOÃO RELVAS/LUSA

Autor
  • Nuno André Martins

Demorou, mas foi. O Governo enviou já passava das 23h30 as tabelas que faltava no Orçamento e, para além da informação que era reclamada pelos partidos da oposição, também mudou as suas próprias contas das suas medidas para cumprir o défice do ano que vem. Entre as novidades está um custo da eliminação dos cortes salariais 76 milhões de euros abaixo do que previa há apenas 15 dias, e menos 60 milhões de euros a pagar com juros.

São 34 páginas de tabelas. As famosas tabelas que estavam em falta chegaram às mãos dos deputados dentro do prazo com que o Governo se tinha comprometido, mas à risca. O email com a informação foi enviado pelo Governo ao Parlamento eram 23h32 de sexta-feira. Nele estavam as tabelas da estimativa de execução provisória, em contabilidade pública, de cada um dos Ministérios que os deputados reclamavam.

Mas não foi só essa informação que o Governo enviou. O gabinete de Mário Centeno também reviu as suas próprias contas da forma como pretende atingir as metas do défice do próximo ano. Para além de alguma clarificação, que permite agora perceber claramente que as medidas de política tomadas são sobretudo do lado da receita (773 milhões de euros contra 140 milhões na primeira versão do relatório), o Governo também revê o aumento de despesa que previa, de 331 milhões de euros para 167 milhões de euros, devido às suas decisões.

A surpresa está em decisões que o Governo até já tinha tomado há mais tempo, como é o caso da eliminação dos cortes salariais. No relatório enviado ao Parlamento, o Governo previa que no próximo ano o fim dos cortes iria custar mais 257 milhões de euros ao orçamento, isto porque os cortes acabaram de forma faseada este ano e só em 2017 os funcionários públicos receberão pela primeira vez um ano integral sem cortes. Mas nas novas contas, esta devolução só custa 181 milhões de euros, ou seja, menos 76 milhões do que o Governo esperava há 15 dias.

Tabela revista enviada aos deputados a 28 de outubro

tabela nova

Outra das novidades na tabela com a lista de medidas de política é uma poupança com juros da dívida pública, que não estava incluída na primeira versão do relatório, e que segundo o Governo irá ajudar a baixar o défice em 60 milhões de euros.

O Governo explicita ainda quanto irá poupa com juros devidos com as Parcerias Público Privadas (PPPs), que dizia no primeiro documento que iria poupar, mas não dizia quanto. Em 2017, diz o Governo, as PPPs vão custar menos 47 milhões de euros ao orçamento.

Em sentido contrário surge a poupança que estava prevista pelo Governo com a saída de funcionários públicos. Não é uma novidade do próximo orçamento. O Governo já tinha voltado a impor a regra de 2 por 1, ou seja, só podia ser contratado para o Estado um novo trabalhador por cada dois que saíssem para a reforma. Essa medida foi incluída novamente no orçamento e, com isso, o Governo estimava poupar 122 milhões de euros ao longo de 2017. Isto era no dia 14 de outubro, quando o Governo entregou a proposta de Orçamento à Assembleia da República. A 28 de outubro a estimativa mudou, e a poupança encolheu para 104 milhões de euros.

Tabela enviada a 14 de outubro

tabela antiga

O Ministério das Finanças inclui ainda nas medidas do lado da receita, algo que não fazia na primeira versão do documento, os 303 milhões de euros com dividendos a receber do Banco de Portugal e os 450 milhões de euros da recuperação da garantia dada pelo Estado para o empréstimo ao Banco Privado Português (BPP).

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