Aquilo que o Governo prevê cativar (516 milhões de euros) já entra nas contas que fez, no Orçamento do Estado para 2017, para chegar a um défice de 1,6% do PIB no final do ano. Assim, se tiver de vir a libertar essa verba cativada (que no momento em que elaborou este Orçamento não previa gastar no próximo ano), o Governo vai agravar o défice das administrações públicas, podendo comprometer as metas a que se propôs.
A notícia é dada na edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios (apenas disponível na versão paga) que sublinha o que consta no relatório do Orçamento do Estado: a despesa que entrou nos cálculos do objetivo de défice “corresponde ao orçamento líquido dos cativos”. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório preliminar sobre o OE, estima que “o objetivo para 2017 consiste em manter as cativações no montante 516 milhões de euros (88,9 milhões de euros em aquisição de bens e serviços e 427,1 milhões de euros em reserva orçamental)” e conclui que “caso sejam descativadas no âmbito das competências do Governo, a consequente concretização em despesa efetiva agrava o défice das administrações públicas no montante descativado“.
As reservas da UTAO sobre a proposta orçamental do Governo foram notícia na semana passada e a elas juntaram-se as dúvidas entretanto manifestadas pela Comissão Europeia sobre as poupanças com que o Governo se compromete neste Orçamento que será debatido e votado na quinta e sexta-feira, pela primeira vez no plenário da Assembleia da República com todo o Governo. No dia anterior, o ministro das Finanças irá estar na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, uma segunda audição que lhe foi exigida pelos deputados do PSD e CDS por não ter entregue no Parlamento todos os dados relativos ao processo orçamental a que estava obrigado.
