Está tudo nas mãos do Tribunal Constitucional (TC). Se os juízes obrigarem os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a entregar declaração de rendimentos e património, alguns dos administradores não executivos que compõem a equipa de António Domingues deverão mesmo renunciar ao cargo, avança o Jornal de Negócios, que acrescenta que o presidente da instituição está a avaliar se, nesse caso, tem ou não condições de se manter em funções.
O caso ‘Caixa’ ganhou nova dimensão desde sexta-feira, altura em que o Presidente da República entrou em cena para fazer pressão junto de todos os intervenientes ao defender que, à luz da lei atual, os gestores do banco público não estão isentos de declarar rendimentos. Esta segunda-feira foi a vez de o Governo, pela voz do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ter posto mais achas na fogueira, dizendo que se “fosse intenção” do Governo isentar os administradores do banco de escrutínio público, então teriam”alterado a legislação de 1983″ que define o controlo de riqueza e património dos titulares de cargos públicos. Pedro Nuno Santos passou a bola ao Ministério das Finanças, que quando estoirou a polémica defendeu a ideia da não obrigatoriedade, e deixou claro que, nesta fase, estava tudo à espera do próximo passo dos juízes do Palácio Ratton.
Mas, segundo o Jornal de Negócios, António Domingues não está a dar mostras de ceder à pressão e não deverá proceder à entrega das declarações de forma voluntária, estando por isso à espera da notificação do TC para decidir o que fazer. E caso a obrigatoriedade de tornar públicas as declarações de rendimentos afaste gestores do banco, Domingues terá de equacionar se mantém ou não a integridade da equipa para decidir se continua ou não em funções. Do lado do Governo, não se trabalha com o cenário da saída, esperando o executivo que, mesmo no cumprimento da lei do controlo público de riqueza, a administração da CGD vá por diante e leve a cabo o plano de recapitalização e de reestruturação do banco que tem em mãos.
Acontece que o Governo não pode pedir diretamente à administração da Caixa para desfazer o imbróglio e entregar as declarações voluntariamente, uma vez que o acordo inicial que fez com os gestores foi no sentido da exceção: exceção nos salários e exceção no escrutínio, sem que para isso fosse preciso alterar qualquer lei. A ideia era que fossem tratados como gestores de bancos privados e não como gestores de empresas públicas, esse era o acordo. Por essa razão é que, agora, depois da pressão do Presidente da República, o Governo tenta desfazer o nó via Tribunal Constitucional.
