O secretário-geral do PCP considerou, esta terça-feira, “inaceitável” a baixa da Taxa Social Única (TSU) negociada em concertação social como contrapartida para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 557 euros em janeiro.

“Em relação à TSU, é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar o ponto percentual que foi lá negociado. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões”, disse Jerónimo de Sousa, que liderou a comitiva comunista em encontro com a CGTP, em Lisboa.

“Achamos muito mal que o caderno de encargos apresentado na concertação social por parte do patronato praticamente tenha sido [todo] preenchido. A resposta ficou por ser dada aos trabalhadores e suas organizações”, lamentou ainda Jerónimo de Sousa.

O Governo apresentou na segunda-feira uma proposta de atualização do SMN para 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

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“É verdade que o Governo não teve em conta a nossa proposta de aumento para os 600 euros, mas também em relação às reformas e pensões ficámos isolados, sozinhos, no Orçamento do Estado para 2016. Persistimos e se, a partir de agosto, vai haver o maior aumento de pensões desde os últimos anos e isso deve-se à persistência do PCP”, salientou o secretário-geral comunista. Segundo Jerónimo de Sousa, o PCP fará “o mesmo em relação ao SMN”.

Uma ideia que havia de repetir mais tarde, à saída da audiência que teve esta terça-feira com o Presidente da República, na sequência da reeleição como secretário-geral e do Congresso do partido. “A luta é para continuar e não se esgota em qualquer acordo, entendimento ou posicionamento”, afirmou o líder comunista à saída do Palácio de Belém.

“Têm de nos explicar a razão por que não é possível [aumento para 600 euros], tendo em conta esta desigualdade no plano dos salários, que é preciso combater”.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo que volta a reunir-se com parceiros sociais na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro, na expectativa de um acordo.

Depois da audiência em Belém, Jerónimo de Sousa ainda acrescentou que falou com Marcelo Rebelo de Sousa sobre os vários temas que saíram do congresso do partido que lidera, e que se realizou no início do mês. Um dele foi a renegociação da dívida: “Não viemos convencer o senhor Presidente, viemos afirmar as nossas propostas e análises, onde a questão da dívida esteve presente, da nossa parte, como problema que tem de ser resolvido”.

Artigo atualizado às 13h40 com as declarações do líder do PCP à saída do encontro que teve em Belém com o Presidente da República.