A administração da Caixa Geral de Depósitos recusou entregar ao Parlamento, em resposta a um requerimento do PSD, informação detalhada sobre os créditos, cujas imparidades e provisões estão por trás das necessidade de aumento de capital de 2.700 milhões de euros. A resposta, assinada por dois gestores que não se demitiram, Rui Vilar e João Tudela Martins, sublinha que o banco não pode dar informação sobre os clientes, nem sobre a vida interna do banco, porque esta está protegida pelo sigilo bancário.
Esta resposta foi dada esta semana, já depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter considerado que a Caixa estava obrigada a entregar um conjunto de informação pedida pela comissão parlamentar de inquérito, nomeadamente sobre os créditos e os clientes. O requerimento tinha sido feito no dia 13 de janeiro, antes da decisão da Relação, que foi notificada à comissão de inquérito no dia 18 de janeiro, mas a resposta dada por dois administradores da Caixa a recusar a entrega da informação é desta segunda-feira.
O presidente da comissão de inquérito, José de Matos Correia, já reagiu a esta resposta da Caixa. “Não me passa pela cabeça que qualquer entidade não cumpra uma decisão da Relação e só posso admitir que não foi notificada” ou que a decisão ainda não transitou em julgado. “Não sabemos se houve notificação, mas parte do princípio que foram notificados”, disse esta terça-feira, após a audição de Faria de Oliveira. Até ontem, a Caixa não tinha dado indicação de que tencionava apresentar recurso da decisão do Tribunal de Relação.
José de Matos Correia congratula-se com o teor da decisão da Relação, mas sublinha que tem consequências e apela aos grupos parlamentares para refletirem sobre o que se deve fazer. E uma das questões que está em aberto é o agendamento de novas audições. A última que está marcada, na próxima quinta-feira, é a de Maria Luís Albuquerque.
No incio do mês, António Domingues confirmou que a sua administração reconheceu imparidades da ordem dos 3.000 milhões de euros que conduziram a necessidades de entrada de capital fresco de 2.700 milhões de euros. O PSD pediu à Caixa o detalhes sobre os créditos em causa, nomeadamente o montante das dívidas, as imparidades e provisões constituídas, quem decidiu e negociou os créditos, o plano de recuperação e as garantias dadas.
Apesar da audição de Domingues ter sido realizada na comissão de orçamento e finanças, e não na comissão parlamentar de inquérito à Caixa, o requerimento foi feito no quadro da comissão parlamentar de inquérito.
Os dois administradores da Caixa admitem até disponibilizar informação sobre a vida interna da instituição, ainda que esteja coberta pelo sigilo bancário e com a exceção dos casos em que os interesses em causa não o permitam.
E a documentação pedida, argumentam os gestores da Caixa, não só não está ainda aprovada na sua totalidade, como “contém informação relativa a clientes e à vida interna da Caixa que, pela sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo para preservação dos seus legítimos interesses no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade”.
As dúvidas do que pode ou não ser entregue na comissão de inquérito não se ficam pela Caixa Geral de Depósitos. O ex-presidente da Caixa, António Domingues, questiona a obrigação de entregar as comunicações pessoais que trocou com membros do Governo antes de ser nomeado presidente. E apresentou até um parecer jurídico. Mas os deputados mantêm o pedido.
