O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera que o Governo consiga atingir as metas do défice público de 2016, mas prevê que o saldo negativo se mantenha acima de 2% até 2021 e avisa que a estratégia que o Governo está a levar a cabo para manter as contas públicas em ordem pode impedir a economia de crescer mais.

O Governo deve ter conseguido atingir a meta do défice do ano passado, que é perfeitamente alcançável, diz o FMI no relatório de avaliação sobre a quinta missão de monitorização após o resgate, trabalho que decorreu no final de janeiro de 2017, mesmo com gastos mais elevados do que o esperado e com salários e as receitas abaixo das previsões.

O Fundo, que prevê que o défice do ano passado tenha ficado em 2,6%, em si uma revisão em baixa dos 3% que previa anteriormente, diz que as metas foram alcançadas com recurso a cortes no consumo intermédio e no investimento público e deixa um aviso para o futuro: atingir metas com recurso a cativações pode prejudicar o crescimento da economia.

Os técnicos que estiveram em Lisboa dizem que o Governo está a ajustar as dotações orçamentais com o decorrer do ano com recurso às cativações e quem sai mais castigada é a dotação orçamental onde está o investimento, depois de anos em que o investimento em Portugal tem sido muito penalizado. Para que a meta do défice do Governo seja alcançada estão ainda previstas, como tem acontecido nos anos recentes, medidas que não estão definidas. Ou seja, estão previstos cortes mas não são conhecidas as medidas que os vão concretizar.

Para evitar que a economia sofra com os cortes, mas continuando a basear o esforço orçamental em reduções da despesa e não em aumentos de impostos, os técnicos defendem que o Governo devia promover reduções duradouras na despesa pública com recurso ao aumento da eficiência e cortes nas gorduras do Estado.

O FMI defende, ainda, que as projeções para a receita do Estado que o Governo colocou no Orçamento do Estado para 2017 são otimistas e que o Executivo está à espera de cumprir a meta do défice com recurso a duas importantes receitas extraordinárias: aquela que é esperada com a recuperação da garantia do Estado ao BPP e o aumento dos dividendos a distribuir pelo Banco de Portugal. O resultado é um défice de 2,1% este ano, e que subirá nos anos seguintes, variando entre 2,2% e 2,3% entre 2018 e 2021.

Numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças disse que o défice do ano passado não será superior a 2,1% do PIB. As contas só serão conhecidas oficialmente no final de março, quando o INE enviar para Bruxelas a primeira notificação ao abrigo do Procedimento por Défice Excessivo. Para 2017, a meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado é de 1,6%, ou seja, meio ponto percentual abaixo da previsão do FMI.

No relatório, o Governo responde às considerações do Fundo, dizendo que a estratégia atual de usar cativações teve sucesso e que “planeia continuar esta abordagem em 2017”. O Executivo diz, ainda, que as receitas com o perdão fiscal serão mais do que suficientes para compensar qualquer desvio que possa vir a acontecer na despesa ao longo do ano ou, mesmo, para uma eventual acumulação de pagamentos em atraso.

Sobre as contas relativas ao ajustamento estrutural, que o FMI diz que não vai existir (espera um agravamento do défice estrutural em uma décima), o Governo repete um argumento usado no passado de que o PIB potencial – que serve de base para apurar o saldo estrutural – não é um indicador fiável e que já o provou no passado.