As cantinas públicas vão passar a ser obrigadas a ter um prato vegetariano na sua ementa. O projeto de lei do PAN foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor dos partidos de esquerda e com a abstenção do PSD e do CDS.

No documento do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, prevê-se que “todas as unidades de restauração afetas ao sector público”, entre as quais cantinas escolares e universitárias, unidades hospitalares, estabelecimentos prisionais e lares, tenham pelo menos uma refeição “isenta de qualquer produto de origem animal”. Deverão ainda ser elaborados “capitações, fichas técnicas e de ementas” por parte dos “técnicos responsáveis pelos Serviços de Alimentação e produção de refeições” de modo a que haja um “fornecimento adequado de refeições vegetarianas”.

“Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, compete, em especial, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assegurar a fiscalização do cumprimento das normas”, lê-se no documento apresentado pelo PAN em dezembro de 2015, que surge na sequência de uma petição com mais de 15 mil assinaturas.

As cantinas só estão autorizadas a não ter esta opção quando não existir procura suficiente. Ainda assim, deverá existir um regime de inscrição prévia, lê-se no Público.

O projeto de lei será agora publicado em Diário da República e, segundo o deputado do PAN André Silva, deverá entrar em vigor daqui a cerca de dois meses.