A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às falhas no sistema informático do fisco, que provocaram o “apagão” no registo de cerca de dez mil milhões de euros de transferências para offshores, tem “várias incongruências”, considera o presidente do Sindicato dos Impostos. Em declarações ao Observador, Paulo Ralha questiona a conclusão de que a existência de uma intervenção humana deliberada é “altamente improvável” com a afirmação de que a alteração ocorrida no software do sistema exigia conhecimentos muito técnicos e especializados. Para o dirigente sindical, as conclusões da auditoria conhecida esta semana “levantam mais perguntas do que dão respostas.”

Para Paulo Ralha, que sempre considerou ter havido uma intervenção humana neste apagão, ainda que não necessariamente intencional, é preciso ir mais longe no apuramento das causas da falha, nomeadamente, é preciso saber quem e porque foram apagados os logs (o registo de acessos feito pelos funcionários através de password) no sistema onde eram registadas as comunicações dos bancos com as transferências para offshores. E tentar recuperar a informação que foi apagada.

A principal razão pela qual os peritos do Instituto Superior Técnico não conseguiram encontrar uma resposta conclusiva, resulta de terem sido apagados ou ignorados os registos dos acessos (os tais logs) efetuados no período em que esta informação desapareceu do sistema. Essa indisponibilidade de logs entre 2010 e 2013 “torna impossível, segundo o Instituto Superior Técnico, um esclarecimento definitivo da razão para a alteração de comportamento do software verificada a partir de 2013″. Se é verdade que há uma prática interna de apagar esses registos ao fim de 18 meses, alguns ainda poderiam estar no sistema quando foi detetado o problema no final do ano passado, sublinha Paulo Ralha.

O dirigentes sindical questiona ainda a tese de que os logs que permitiriam conferir quem acedeu ao sistema são apagados automaticamente ao fim de 18 meses, invocando um caso em que o funcionário da administração tributário foi alvo de um procedimento disciplinar por ter consultado os dados de um contribuintes há mais de três anos.

Essa é também uma das questões colocadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no despacho onde pede à Autoridade Tributária que faça um conjunto de avaliações internas que permitam apurar a responsabilidade dos serviços e ou empresas fornecedoras. Rocha Andrade faz várias perguntas que não foram respondidas nesta auditoria:

  • A eliminação dos logs em causa corresponde ao procedimento habitualmente seguido na AT relativamente a dados deste tipo?
  • Podem os logs apagados ainda ser recuperados com recurso a técnicas de análise forense?
  • Poderia a parametrização do sistema de processamento da declaração do Modelo 38 (ocorrida em maio de 2013) ser manualmente alterada sem deixar rasto. Em que circunstâncias?
  • Poderia a alteração tecnológica efetuada em maio de 2013 produzir, sem intervenção humana, uma alteração do sistema de processamento de declarações do Modelo 38. Poderia tal acontecer sem deixar registo?

Para Paulo Ralha, as respostas não deveriam ser produzidas internamente pelo fisco, mas sim com a intervenção de peritos independentes e externos.

O presidente do Sindicato dos Imposto volta a recordar algumas coincidências que são referidos no relatório, a propósito do período e das entidades nas quais incidem as operações que foram apagados do radar da Autoridade Tributária. Coincidências que tem muito a ver com o Banco Espírito Santo, alguns clientes seus — Petróleos da Venezuela — o relatório refere uma entidade petrolífera com sede na Venezuela — e o ano em que o BES colapsou — 2014 — quando foram transferidos valores mais altos para offshores.

“Não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este “erro” ter afetado especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais”.

O relatório desta auditoria seguiu também para o Ministério Público.