Estados Unidos da América

Aprovada lei de Trump que prende imigrantes que reentrem no país sem documentos

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Os imigrantes que regressem aos EUA sem documentos podem enfrentar até 10 anos de prisão. A lei aprovada retira também fundos às cidades que ajudem os imigrantes ilegais.

As leis seguem agora para o Senado para serem aprovadas

Molly Riley-Pool/Getty Images

A Câmara dos Representantes aprovou duas leis que incidem sobre a imigração ilegal, um dos assuntos que Donald Trump mais tenta combater. A lei foi aprovada na última quarta-feira vem permitir a prisão até 10 anos de imigrantes que voltem aos Estados Unidos sem documentos depois de ser deportados. A segunda lei retira fundos às cidades que continuam a apoiar esta população. As leis seguem agora para aprovação pelo Senado para serem votadas.

A questão anti-imigratória de Trump tem tido alguns desenvolvimentos nas últimas semanas. Recentemente, o número de detenções de imigrantes ilegais aumentou e o tráfico na fronteira foi até reduzido. No entanto, uma das grandes barreiras às políticas de Trump são as cidades que resistem às ordem do Presidente e que apoiam os imigrantes. Los Angeles, Nova Iorque ou Chicago são exemplo destas cidades que se recusam a entregar imigrantes às autoridades federais sem ordem judicial, tal como começar a identificar indivíduos injustificadamente.

Na passada quarta feira, a Câmara dos Representantes deu ‘luz verde’ a duas leis que vão pesar aos ilegais no país. A primeira lei – a Lei Kate – vem aumentar a pena a quem voltar a entrar no país sem documentos. Quer isto dizer que um imigrante ilegal que tenha sido deportado mais de duas vezes e que insista em voltar pode enfrentar uma pena que pode ir até 10 anos de prisão. A pena será semelhante para aqueles que tenham antecedentes por um conflito grave ou três contraordenações. A Lei Kate contou com 257 votos a favor contra 167.

O nome foi inspirado no caso Kate Steinle, que foi morta a tiro, no cais de São Francisco, por um mexicano com antecedentes e que já tinha sido cinco vezes deportado. O caso já tem dois anos.

Já a segunda lei – à qual foi chamada “Nenhum Santuário para Atos Criminais” – foi aprovada com 228 votos a favor e 195 contra. A lei vem alargar o tempo de detenção de um imigrante para 48h a mais do que é estabelecido pela lei penal. No caso das cidades que não cooperem, estão previstas medidas para lhes serem retirados fundos e a lei incita a que as vítimas de conflitos provocados por estes imigrantes denunciem estas situações.

Na sessão da Câmara dos Representantes, essas cidades foram consideradas como uma “ameaça à segurança pública”. Um magistrado de São Francisco bloqueou provisoriamente estas leis por alegada inconstitucionalidade.

Trump tem vincado a sua política anti-imigração. Recentemente reuniu com familiares de vítimas de ataques de imigrantes ilegais, tem pressionado congressistas e tem mostrado uma posição muito firme no seu Twitter. Numa reunião com pais dessas vítimas, Trump garantiu que essas vítimas não morreram em vão. O Presidente culpa os governos que recusaram “cumprir as leis migratórias”.

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