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Moçambique

ONG diz que moçambicanos não devem suportar peso das dívidas escondidas

A diretora da Campanha para o Jubileu da Dívida, uma ONG britânica, defendeu que os custos das dívidas escondidas em Moçambique não devem recair sobre os cidadãos, responsabilizando o Governo.

ERIK S. LESSER/EPA

Autor
  • Agência Lusa

LoA diretora da Campanha para o Jubileu da Dívida, uma ONG britânica, defendeu este sábado que os custos das dívidas escondidas em Moçambique não devem recair sobre os cidadãos, responsabilizando antes os membros do Governo e os bancos.

“Nenhum dos custos desta dívida odiosa deve cair sobre os ombros das pessoas comuns em Moçambique; os membros do Governo envolvidos e os bancos devem ser responsabilizados pelas suas ações”, disse Sarah-Jayne Clifton numa declaração enviada à Lusa.

Nessa comunicação por email, Sarah-Jayne Clifton defendeu ainda que o Parlamento britânico deve “agir para garantir que um escândalo como este, envolvendo bancos sediados em Londres e empréstimos emitidos segundo as leis britânicas, nunca possa repetir-se”.

A Campanha para o Jubileu da Dívida faz parte de um movimento global para “quebrar as correntes da dívida e defende um novo sistema financeiro que ponha as pessoas em primeiro lugar”, lê-se no site do movimento, que tem assumido uma posição bastante crítica sobre os contornos da dívida de mais de 1,4 mil milhões de dólares contraídos em segredo por duas empresas públicas com garantia do Estado de Moçambique.

A comunicação surge dias depois de o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, ter entregue ao Conselho Constitucional (CC) uma petição destinada à declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa que beneficiou de dívidas ocultas.

Denise Namburete, do FMO, afirmou que o CC deve revogar a resolução da Assembleia da República que inscreve na Conta Geral do Estado (CGE) a dívida da Ematum, no valor de 850 milhões de dólares (750 milhões de euros).

“As constatações [do sumário da auditoria às dívidas] levaram as organizações membros do FMO a formular uma petição, que tem como objetivo exigir a fiscalização do ato legislativo que levou à inscrição das dívidas ilegais na Conta Geral do Estado”, declarou Denise Namburete.

O FMO vai também pedir ao CC a declaração de inconstitucionalidade da inscrição na CGE das dívidas da Proindicus e da MAM, logo que o documento seja publicado no Boletim da República.

As duas empresas também beneficiaram de empréstimos avalizados secretamente pelo anterior governo moçambicano, entre 2013 e 2014.

Denise Namburete disse que o FMO agiu primeiro em relação à Ematum, porque a CGE que inscreve a dívida contraída por esta empresa já foi publicada no Boletim da República.

Falando numa conferência de imprensa no princípio do mês, Andes Chivangue, também do FMO, disse que o sumário do relatório da auditoria às dívidas ocultas mostra que os projetos financiados não foram concebidos para ajudar o desenvolvimento do país.

“Trata-se de uma forma de acumulação [da riqueza] pelas elites. O que acontece é que este tipo de dívidas não traz benefícios para o país, não é produtiva, passa por cima da legislação”, declarou Andes Chivangue.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique divulgou no dia 24 de junho o sumário da auditoria às dívidas ocultas, assinalando que a mesma deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos pelas três empresas estatais entre 2013 e 2014.

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