O défice na primeira metade do ano atingiu os 1,9% do PIB (Produto Interno Público), menos 1,2 pontos percentuais que nos primeiros seis meses do ano passado, mas ainda está aquém da meta traçada pelo Governo para o conjunto do ano.
De acordo com os dados revelados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice orçamental nos primeiros seis meses deste ano atingiu os 1794,4 milhões de euros. No ano passado, também nos primeiros seis meses do ano, era superior em cerca de 1000 milhões de euros ao registado agora.
O forte crescimento económico verificado durante a primeira metade do ano também deu uma ajuda à redução do défice agora verificada.
Assim, nos primeiros seis meses do ano, o défice atinge os 1,9% do PIB, quando no ano passado este estava nos 3,1%.
Apesar de registar uma redução significativa, o défice ainda está aquém do esperado para a totalidade do ano. A meta do Governo é fazer baixar o défice este ano para os 1,5%, depois de no ano passado ter ficado em 2% do produto, valor que foi confirmado esta sexta-feira pelo INE.
O Ministério das Finanças assinala contudo, que corrigido dos efeitos temporários, o défice do Estado teria ficado nos 1,33% do PIB nos primeiros seis meses do ano. Entre os efeitos que pesam nas contas agora apresentadas pelo INE estão o pagamento de metade do duodécimo do subsídio de natal a funcionários e pensionistas do Estado e a antecipação dos reembolsos de IRS face ao ano passado.
Em comunicado, o gabinete de Mário Centeno assegura que “o objetivo orçamental do corrente ano será assim alcançado”. E uma redução equilibrada do défice, apesar de o reforço do investimento e das políticas sociais permitirá a redução sustentada da dívida pública, acrescenta.
O Ministério das Finanças sublinha ainda a revisão em baixa do défice de 2016, agora estimado em 1,98% (valor que arredondado dá os 2% já previstos). E destaca que, retirado o impacto temporário do PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado), o défice do ano passado ficou em 2,19%, número que “corrobora as projeções iniciais do Governo no Orçamento do Estado” onde se previa um défice de 2,23%.
Contas do défice ainda não incluem efeito Caixa
Os números do défice de 2016 e a previsão para este ano, que é da responsabilidade do Ministério das Finanças, ainda não contabilizam o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
A operação, que foi aprovada e iniciada em 2016 só ficou totalmente concluída em março deste ano, representa neste momento a maior incógnita sobre o défice deste ano. De acordo com o INE, o valor total da recapitalização do banco público atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017) dos quais 3944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português. Ou seja, o esforço financeiro do Estado corresponde a cerca de 2,1% do Produto Interno Bruto.
De acordo com informação avançada pelo Jornal de Negócios, o organismo de estatísticas europeias, Eurostat, está inclinado a considerar esta operação no défice de 2017, devido à situação de prejuízos acumulados nos últimos anos pela Caixa Geral de Depósitos.
A posição sobre a CGD ainda está a ser discutida com as autoridades portuguesas que discordam do entendimento do Eurostat, que levaria o défice público outra vez para mais de 3% do PIB. Isto no ano em que Portugal deixou o procedimento dos défices excessivos. O Governo argumenta que a recapitalização da Caixa deve ser vista como uma operação financeira, já que a Comissão Europeia aceitou o esforço do Estado como um investimento e não o considerou uma ajuda de Estado.
Ainda em relação a 2016, a segunda notificação do INE feito ao abrigo do procedimento de défices excessivos, coloca a dívida pública em 130,1% do PIB no ano passado. Este valor, da responsabilidade do Banco de Portugal, representa uma ligeira descida face à primeira notificação feita em março que apontava para 130,4%. Mais significativa é a descida da dívida pública, em percentagem do PIB, prevista para este ano que deverá situar-se nos 127,7% do produto, contra uma estimativa inicial de 128,5%.
